A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) protocolou, nesta segunda-feira (18), um recurso contestando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras categorias. Esses penduricalhos referem-se a benefícios adicionais concedidos a servidores públicos, que, ao serem somados ao salário, não deveriam ultrapassar o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Reajuste e flexibilização de benefícios
No recurso, a Ajufe solicita que o teto remuneratório seja reajustado e defende a flexibilização de certos benefícios, como auxílio-alimentação e auxílio destinados à proteção de crianças em fase inicial e à maternidade, que foram eliminados pela decisão do Supremo.
“É imperativo que o Supremo Tribunal Federal encaminhe um projeto de lei que estabeleça um reajuste nos subsídios da magistratura”, argumenta a associação.
Ponto de vista da Ajufe
A associação também sugere que o limite de 35% não se aplique a diárias, ajudas de custo, indenização por férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde. Essa proposta busca garantir que os juízes e demais servidores possam ampliar sua renda sem as restrições impostas pela recente decisão do STF.
Decisão anterior do STF
Em 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que assegurações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte, cuja referência é o valor do teto de R$ 46,3 mil. Com essa determinação, juízes, promotores e procuradores poderiam ter uma remuneração total de até R$ 62,5 mil mensais, considerando o teto mais R$ 16,2 mil em penduricalhos.
Penduricalhos cortados e mantidos após a decisão
A decisão do STF levantou discussões sobre quais penduricalhos foram efetivamente cortados e quais permaneceram após a nova regulamentação. Enquanto a debate ainda está em andamento, a busca por maior clareza sobre os direitos e limites dos benefícios na magistratura continua a ser uma questão central entre os servidores e o Judiciário.
Essa mobilização da Ajufe reflete uma preocupação significativa sobre as condições de trabalho e remuneração dos juízes federais, especialmente em um cenário onde os custos de vida e expectativas salariais para servidores públicos estão em constante mudança.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
