O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, encaminhou um ofício ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, no qual recomenda o adiamento da sessão plenária agendada para a próxima terça-feira (15). O colegiado deve decidir se o ministro Alexandre de Moraes será alvo de investigação formal devido a uma suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
Na manifestação protocolada junto à presidência na noite desta sexta-feira (11), o magistrado também requereu que o caso envolvendo o ministro André Mendonça, que foi acusado de irregularidades por Moraes, seja analisado de maneira conjunta para garantir maior segurança jurídica e alinhamento procedimental.
De acordo com o decano, a sucessão de decisões e medidas recentes adotadas em diferentes frentes processuais, mas baseadas em um mesmo contexto fático e probatório, exige uma apreciação unificada sob a coordenação direta da Presidência do tribunal. A partir da análise dos documentos encaminhados aos gabinetes, em especial os referentes à Petição 16.662, Mendes expressou receio de que o processo não esteja maduro o suficiente para ser julgado no estágio atual.
A referida petição tramita sob a relatoria de André Mendonça e reúne elementos extraídos do aparelho celular de Daniel Vorcaro. Os dados deram origem a um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) a pedido do relator, contendo menções ao ministro Alexandre de Moraes e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Daniel Vorcaro permanece detido desde o ano passado em decorrência de investigações sobre fraudes financeiras.
O caso veio a público após uma decisão de Mendonça que retirou o sigilo do procedimento contendo as supostas mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro. A medida desencadeou um embate de decisões divergentes entre os integrantes da Suprema Corte. Como resposta, Alexandre de Moraes determinou a inclusão de André Mendonça no inquérito das Fake News, sob a relatoria do próprio Moraes, amparando-se em um relatório interno e preliminar da Polícia Federal sobre a atuação do colega de tribunal.
A crise institucional escalou com novos despachos judiciais assinados por André Mendonça, Flávio Dino e pelo próprio presidente da corte, culminando no afastamento e posterior recondução do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da instituição, Leandro Almada.
Ao justificar o pedido de adiamento, Gilmar Mendes argumentou que o processo sequer possui um pleito claro a ser decidido pelo plenário. O magistrado destacou que os autos surgiram a partir de diligências requisitadas pelo próprio relator à Polícia Federal, sendo o caso autuado sem representação formal anterior ou pedido da autoridade policial. Além disso, lembrou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pontuou a nulidade do relatório produzido a mando do relator e defendeu a extinção da petição.
Diante desse cenário, o decano apontou a ausência de contornos processuais definidos, como a identificação precisa dos investigados, o objeto exato da apuração e o rito adequado a ser seguido antes de qualquer deliberação do colegiado.
Por fim, Gilmar Mendes sugeriu que o presidente Edson Fachin assuma a relatoria do caso para promover o saneamento e a instrução devida da matéria antes de submetê-la aos demais ministros. Caso a sessão extraordinária seja mantida, o decano recomendou que sejam delimitadas previamente as questões centrais, priorizando a análise de preliminares, como a manifestação da PGR pela anulação da ordem de produção do relatório de inteligência que originou o impasse.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
