O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam na Corte máxima do país. A decisão atende, em parte, a uma solicitação encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia requerido formalmente a abertura de 18 procedimentos investigativos.
De acordo com as informações divulgadas pela Suprema Corte, o pacote de processos que agora passam a ser públicos engloba diversas investigações, inquéritos e petições que envolvem figuras políticas de expressão nacional e apurações conduzidas sob a supervisão do tribunal superior.
Segundo o magistrado, o lote de processos recém-liberados não possui qualquer relação direta com o escopo principal da sessão extraordinária do STF, marcada para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, o plenário deverá deliberar sobre a abertura de investigações para apurar a conduta do ministro Alexandre de Moraes em decorrência de supostas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
Além de atender aos 18 requerimentos apontados inicialmente pela Procuradoria-Geral da República, o ministro André Mendonça decidiu agir por iniciativa própria, determinando a queda de sigilo de outros 21 autos judiciais. Entre eles estão os Inquéritos 5.050 e 5.070, além de um conjunto expressivo de petições que até então corriam sob sigilo de justiça.
Entre os documentos que tiveram o sigilo derrubado destaca-se a Petição 16.369, que diz respeito às apurações em torno do filme Dark Horse, cinebiografia voltada a relatar a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. As investigações buscam esclarecer a destinação e a utilização de recursos públicos repassados para a produção da obra cinematográfica. Constam como alvos principais dessa apuração o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
A relação de processos destravados também abrange a Petição 15.873, vinculada às diligências da Operação Compliance Zero. O procedimento analisa a suposta atuação político-parlamentar do senador Ciro Nogueira em prol dos interesses econômicos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Nos relatórios apresentados no âmbito da investigação, a Polícia Federal apontou indícios de que o parlamentar teria recebido vantagens indevidas.
No mesmo sentido, as Petições 16.210 e 16.229 guardam relação direta com frentes de apuração que colocam sob suspeita o senador Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro. Os episódios também estão inseridos no contexto da nona fase deflagrada pela Operação Compliance Zero.
Mais cedo, o ministro André Mendonça já havia enviado uma manifestação formal ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, na qual assegurava ter disponibilizado na íntegra todos os procedimentos e documentos relacionados ao julgamento do chamado caso Master, pautado para a sessão plenária da próxima semana. A declaração de Mendonça funcionou como resposta a um ofício expedido anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes, no qual este apontava suposta “seletividade” por parte do colega de corte na divulgação dos autos sigilosos.
Com a nova determinação expedida nesta sexta-feira, o volume total de processos com sigilo levantado abrange procedimentos complementares que, até então, permaneciam restritos ao acesso público e das defesas envolvidas nas respectivas instâncias do judiciário brasileiro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
