A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a União pague uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão das ofensas dirigidas a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata, provenientes de declarações feitas pela Marinha do Brasil.
A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, no contexto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Desdobramentos do caso
A ação questionou os pronunciamentos institucionais da Marinha do Brasil a respeito do Projeto de Lei nº 4.046/2021, que propõe a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
O MPF alegou que, em ofício direcionado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a Marinha teria se referido à Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional”. Além disso, a Marinha teria utilizado termos como “abjetos” e “reprovável exemplo” para descrever os marinheiros que participaram do movimento.
Na sentença, o magistrado reconheceu que a Marinha tem o direito de expressar sua interpretação histórica sobre os eventos ocorridos em 1910 e de se posicionar contra a concessão da honraria. Contudo, enfatizou que a liberdade de expressão institucional não deve permitir o uso de linguagem que seja ofensiva ou discriminatória.
A indenização de R$ 200 mil deverá ser destinada a projetos voltados à valorização e preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. Além disso, a Justiça também determinou que a União não pode mais usar uma linguagem que possa ser considerada estigmatizante ou pejorativa em suas manifestações oficiais sobre João Cândido e os demais participantes do movimento.
Contexto da Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata ocorreu em 1910 e foi liderada por João Cândido, que mobilizou marinheiros, a maioria negros e de origem pobre, em uma luta contra os castigos físicos e as condições degradantes impostas pela Marinha. O movimento resultou após um episódio em que um marinheiro foi submetido a 250 chibatadas. Em apenas quatro dias de levante, as punições foram abolidas.
João Cândido, filho de ex-escravos, nasceu em 1880 em uma fazenda que atualmente faz parte do município de Encruzilhada do Sul, no Rio Grande do Sul. Ele entrou para a Marinha aos 15 anos de idade e ganhou o apelido de “almirante negro” por sua atuação na Revolta da Chibata.
Durante a revolta, os marinheiros tomaram o controle de embarcações ancoradas na Baía de Guanabara, entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910, em um protesto contra os baixos salários, a ausência de planos de carreira e, principalmente, as chicotadas que eram aplicadas como punições.
A decisão da Justiça também fez menção à Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia post mortem a João Cândido e aos outros participantes da revolta, reconhecendo formalmente os “valores de justiça e igualdade” que foram defendidos pelos revoltosos.
De acordo com o juiz, esse reconhecimento cria a obrigação para a Administração Pública de usar uma linguagem que esteja em conformidade com os princípios da dignidade humana e da impessoalidade.
A Agência Brasil tentou entrar em contato com a Marinha do Brasil e deixou espaço aberto para que um posicionamento oficial seja incluído na matéria.
Para mais informações, confira a reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
