A Justiça Federal decidiu rejeitar, na última quinta-feira (5), uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo em questão estava relacionado ao período em que Jair Bolsonaro exercia o mandato de deputado federal.
O processo ajuizado pelo Ministério Público Federal apontava que a ex-secretária parlamentar Walderice Santos da Conceição, amplamente conhecida como Wal do Açaí, havia sido nomeada em fevereiro de 2003 para integrar o gabinete de Jair Bolsonaro, contudo, segundo a acusação, ela não teria de fato exercido as atribuições do cargo.
De acordo com os apontamentos da acusação, Walderice Santos da Conceição, residente no município de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, atuaria como uma servidora fantasma. O órgão ministerial sustentava ainda que a colaboradora realizou movimentações financeiras consideradas atípicas em sua conta bancária. Diante desses argumentos, o Ministério Público Federal solicitou na petição inicial o ressarcimento de R$ 280 mil aos cofres públicos.
Ao analisar o caso, o juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, titular da 6ª Vara Federal no Distrito Federal, concluiu que os elementos apresentados nos autos não permitem atestar a ocorrência de desvio de verbas parlamentares que eram destinadas à remuneração da ex-assessora.
Em sua fundamentação, o magistrado destacou que a realização de saques de valores em dinheiro em espécie encontra justificativa plausível no fato de que Walderice Santos da Conceição reside na Vila Histórica de Mambucaba, uma localidade que carece de agências bancárias físicas para o atendimento de seus moradores.
“Não há nos autos demonstração de repasse de valores da servidora ao corréu, apropriação indevida ou qualquer partilha ilícita de remuneração. O que se observa é o mero saque em espécie da remuneração percebida para atendimento de necessidades rotineiras de subsistência em comunidade desprovida de estrutura bancária presencial”, pontuou o magistrado em sua decisão oficial.
Além disso, o juiz federal ressaltou que a instrução do processo logrou comprovar que a ex-secretária desempenhava efetivamente atividades de intermediação política em prol de Jair Bolsonaro, exercendo tais funções de forma concomitante com a dedicação ao seu estabelecimento comercial particular.
“A exploração do pequeno comércio de açaí (Wal Açaí), instalado na parte frontal de terreno familiar, não se mostra incompatível com as atribuições de assessoria parlamentar descentralizada que não impunham exclusividade plena”, complementou o magistrado na sentença.
Ainda cabem recursos por parte do Ministério Público Federal contra a decisão proferida pela 6ª Vara Federal no Distrito Federal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
