Recentemente, brinquedos com inteligência artificial que estão sendo vendidos no Brasil receberam alerta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em uma nota técnica divulgada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), foi destacado que esses produtos podem apresentar riscos significativos às crianças, incluindo a manipulação emocional e a coleta indevida de dados pessoais.
O estudo envolveu a colaboração de pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e chamou a atenção para o fato de que muitos desses brinquedos podem estar descumprindo as normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). Em vista disso, o Sedigi solicita que as autoridades pertinentes conduzam investigações sobre as possíveis irregularidades presentes nesses produtos.
A secretaria apontou a necessidade de fiscalização por parte da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entre os pontos que devem ser verificados estão as informações que fabricantes e lojas divulgam sobre os riscos associados a esses brinquedos e como os dados pessoais coletados são gerenciados.
Para embasar sua análise, a Sedigi revisou seis dispositivos disponíveis em marketplaces populares no Brasil, como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Os produtos avaliados foram:
- Loona (um pet robótico);
- EMO (um robô de companhia);
- Miko 3 (robô educativo);
- Aibi (pet robótico de bolso);
- Amazon Fire HD Kid Pro (tablet para crianças de 6 a 12 anos);
- Vector (um robô autônomo).
Riscos de manipulação emocional e coleta de dados
De acordo com a nota técnica, esses dispositivos são equipados com câmeras, microfones e sensores, que podem capturar informações como biometria facial, voz e características do ambiente em que são utilizados. Além disso, a inteligência artificial presente nesses brinquedos permite que eles mantenham conversas, simulem emoções e se adaptem ao comportamento das crianças, conduzindo a uma coleta constante de dados durante a interação.
Esse tipo de conexão entre o brinquedo e a criança pode ser problemático, uma vez que favorece a manipulação emocional e pode levar a um uso excessivo dos dispositivos. A nota esclarece: “Os vínculos estabelecidos com a criança, além de facilitar a manipulação emocional, podem incentivar o uso excessivo do brinquedo e potencialmente expor informações sensíveis a terceiros, sobretudo se houver falhas de segurança”.
Além disso, a nota técnica faz referência a casos internacionais que levantaram preocupações. Um exemplo notável é o da boneca My Friend Cayla, que foi proibida na Alemanha após investigações revelarem que ela tinha a capacidade de gravar conversas, o que levou as autoridades a considerarem o brinquedo como um “instrumento de espionagem”.
Diante dessa situação, o Ministério da Justiça enfatiza a importância da fiscalização adequada desse tipo de produto e a necessidade de medidas protetivas que garantam a segurança das crianças. O apelo é para que as autoridades competentes tomem as devidas providências para minimizar os riscos associados aos brinquedos com inteligência artificial.
Fonte: convergenciadigital.com.br
