O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e aponta abandono de cargo como motivo principal para a aplicação da penalidade administrativa.
De acordo com a portaria oficial, o servidor cometeu “infração disciplinar de abandono de cargo” por ter acumulado “faltas ao serviço injustificadamente por período superior a trinta dias consecutivos”.
O ex-deputado federal deixou o Brasil em fevereiro de 2025 e passou a residir nos Estados Unidos. Meses depois, em julho do mesmo ano, ele obteve o documento conhecido como “green card”, que garante o direito de residência permanente no território norte-americano.
Para conseguir manter seu vínculo com o quadro de servidores da Polícia Federal, Eduardo precisaria ter retornado ao Brasil para reassumir suas atividades de forma presencial. As normas internas da corporação determinam que a função de escrivão não pode ser exercida por meio de trabalho remoto ou à distância.
Histórico funcional na corporação
Eduardo Bolsonaro havia ingressado na Polícia Federal no ano de 2010, após ser aprovado em concurso público para o cargo de escrivão. Durante os períodos em que exerceu mandatos eletivos como deputado federal, ele permaneceu legalmente afastado de suas funções na segurança pública, período em que não recebia os vencimentos pagos pela instituição.
A remuneração inicial para a carreira de escrivão na Polícia Federal gira em torno de R$ 14 mil. A demissão em âmbito administrativo ocorreu após a conclusão de um processo disciplinar instaurado pela própria corporação para apurar as ausências prolongadas. Ainda em julho, a instituição já havia recomendado a aplicação da penalidade devido à ausência injustificada no posto de trabalho.
Condenação no Supremo Tribunal Federal
A situação jurídica e funcional de Eduardo Bolsonaro também sofreu impactos diretos de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No mês de junho, a Primeira Turma da Corte máxima do país o condenou, por unanimidade, a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto. A condenação ocorreu pelo crime de coação no curso do processo.
Conforme a avaliação dos ministros do colegiado, o ex-parlamentar atuou ativamente para tentar interferir nas investigações e no processo que culminou na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Entre as condutas avaliadas pelo STF estavam articulações políticas e diplomáticas com autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar pela aplicação de sanções econômicas e políticas contra ministros do Supremo e contra o Estado brasileiro.
Na mesma ocasião, a Primeira Turma determinou a perda imediata do cargo público que ele ocupava como escrivão e enviou comunicações formais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fins de registro de inelegibilidade. Os recursos apresentados pela defesa continuaram a ser julgados nos meses seguintes, com a manutenção das decisões pela Corte.
Fonte:: ric.com.br
