A Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PV e PCdoB, protocolou nesta quarta-feira (22) uma representação formal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida jurídica foi tomada após a divulgação de informações consideradas falsas a respeito da segurança e da fabricação das urnas eletrônicas utilizadas no sistema de votação do Brasil.
O processo judicial foi ajuizado apenas um dia depois de o parlamentar, que atualmente figura como pré-candidato à Presidência da República, declarar publicamente que os equipamentos eletrônicos brasileiros teriam sido produzidos pela empresa venezuelana Smartmatic. A narrativa, contudo, já foi categoricamente desmentida e esclarecida em ocasiões anteriores pela própria Justiça Eleitoral (informação que já foi desmentida pelo TSE).
Pedidos da representação jurídica
Na petição apresentada ao órgão eleitoral, a defesa jurídica da federação partidária requereu a aplicação de uma penalidade pecuniária no valor de R$ 30 mil ao senador. Além da multa, os advogados exigem que a Justiça determine a remoção imediata de todas as postagens nas redes sociais que façam qualquer tipo de associação entre a empresa venezuelana e o sistema eletrônico de votação nacional.
A peça jurídica não se restringe apenas a Flávio Bolsonaro e também aponta a conduta de outros aliados políticos do parlamentar. A federação informou ao TSE que o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), a deputada federal Júlia Zanata (PL-SC) e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro também teriam atuado na propagação de conteúdos desinformativos contra o processo eleitoral brasileiro por meio de suas contas oficiais em plataformas digitais.
Descontextualização de documento estrangeiro
De acordo com os partidos que compõem a federação, os parlamentares citados teriam articulado uma campanha de desinformação com o objetivo de colocar em dúvida a integridade das urnas no país. Para isso, o grupo utilizou um documento oficial que foi divulgado no dia 10 de julho pelo governo dos Estados Unidos, com o intuito de sugerir eventuais irregularidades ou manipulações em pleitos realizados na Venezuela entre os anos de 2004 e 2020.
Os representantes legais da coligação argumentam que o conteúdo do material estrangeiro citado pelos políticos não possui absolutamente nenhuma relação com a realidade ou com o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
“Não há nenhuma referência ao sistema eleitoral brasileiro. O documento estadunidense e suas conclusões, sejam lá quais forem, não dizem respeito ao Brasil em nenhum aspecto, porém, essa circunstância é deliberadamente omitida ou descontextualizada pelos representados em suas manifestações públicas”, apontou a federação na petição entregue ao tribunal.
O processo agora seguirá os trâmites regulares na corte eleitoral, onde os citados deverão apresentar suas defesas. Até o momento da publicação desta matéria, a assessoria de imprensa do senador Flávio Bolsonaro foi contatada para comentar o caso, mas ainda não havia enviado um posicionamento oficial, permanecendo o espaço aberto para manifestações futuras.
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Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
