A etapa de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais representa uma barreira técnica intransponível contra qualquer tentativa de modificação nos programas que operam as urnas eletrônicas após a sua conclusão. Conforme detalhado por Júlio Valente, secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nem mesmo a própria alta corte de justiça pode alterar os softwares depois que esse procedimento é finalizado. Para que qualquer mudança pudesse ser feita, seria obrigatória a realização de uma nova cerimônia pública, contando impreterivelmente com a presença e validação de todas as entidades fiscalizadoras encarregadas de monitorar o pleito.
O processo ocorre tipicamente entre os meses de agosto e setembro, marcando o encerramento oficial do desenvolvimento de todos os sistemas computacionais que serão empregados no dia da votação. O ato solene conta com a participação de diversas instituições fiscalizadoras e da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, cujos representantes assinam digitalmente os códigos-fonte e programas. A partir deste exato momento, o conteúdo torna-se definitivo e imutável no ambiente tecnológico da Justiça Eleitoral.
De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação, o objetivo central desta fase é assegurar que os programas instalados nos equipamentos de votação permaneçam rigorosamente idênticos até o encerramento do processo de escolha dos representantes públicos. Valente enfatizou que nenhuma intervenção, seja de origem interna ou externa, consegue burlar essa proteção, reiterando que qualquer alteração exigiria a convocação geral de todas as autoridades e fiscais para um novo ritual de assinatura digital e lacração institucional.
Verificação em diferentes etapas
A segurança da tecnologia eleitoral brasileira não depende de um único momento de checagem, sendo respaldada por múltiplos procedimentos de auditoria que acompanham toda a fase preparatória para o pleito.
Durante os trabalhos de geração de mídias e preparação física das urnas eletrônicas, os partidos políticos, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e demais entidades fiscalizadoras credenciadas possuem prerrogativa legal para verificar se os programas inseridos nos equipamentos correspondem exatamente aos sistemas que foram previamente lacrados em Brasília. Essa mesma conferência de autenticidade se repete de forma descentralizada nas próprias seções eleitorais, logo antes da abertura para o recebimento dos votos, momento em que o juiz eleitoral, acompanhado de mesários e fiscais de partidos, checa a integridade do software instalado em cada terminal.
Adicionalmente, protocolos de segurança semelhantes são aplicados nos equipamentos de infraestrutura responsáveis pela transmissão segura dos boletins de urna, bem como nos servidores centrais instalados na sede do Tribunal Superior Eleitoral, garantindo a criptografia e a lisura ponta a ponta de todo o fluxo de dados.
Teste de integridade
Outro pilar fundamental no conjunto de mecanismos de auditoria pública destacado pelo representante do Tribunal Superior Eleitoral é o tradicional Teste de Integridade das urnas eletrônicas, procedimento auditado e realizado ininterruptamente desde o ano de 2002.
Na véspera de cada eleição, dezenas ou centenas de urnas eletrônicas são sorteadas em evento público e transparente. Esses equipamentos são recolhidos de suas respectivas seções eleitorais de origem e transportados para um local monitorado, onde passam pelo teste prático. No dia oficial da votação, as urnas sorteadas recebem votos em cédulas de papel preenchidas voluntariamente por entidades civis, que são digitadas nos equipamentos em um ambiente totalmente controlado e filmado, enquanto uma empresa contratada de auditoria independente acompanha todo o fluxo operacional.
Ao término da votação oficial e da simulação controlada, o boletim de urna impresso pelo equipamento é comparado com o espelho dos votos em papel que foram previamente inseridos na urna pela equipe encarregada do teste.
Segundo os registros apresentados por Júlio Valente, em mais de duas décadas de aplicação contínua deste método de verificação prática, nunca foi constatada qualquer divergência entre os votos que foram depositados fisicamente e os resultados apurados e apresentados pelas urnas eletrônicas.
“O teste confirma a higidez do processo eleitoral informatizado brasileiro”, concluiu o secretário, reforçando a robustez da tecnologia nacional.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
