Apesar do calendário apertado no Congresso Nacional, o relator do Projeto de Lei 2338/2023, que trata do Marco Legal da Inteligência Artificial, mantém a esperança de que a proposta seja analisada ainda neste primeiro semestre. Em uma entrevista à CDTV, do Convergência Digital, durante o Painel Telebrasil 2026, realizado em Brasília, Agnaldo Ribeiro destacou a necessidade de um alinhamento eficaz entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Ele enfatizou que é crucial que o projeto retorne ao Senado para uma votação célere, dada a demanda por regulamentação no setor.
Ribeiro defende que o Brasil deve ser pioneiro na regulamentação da inteligência artificial, propondo o conceito de uma “lei viva”. Essa abordagem, segundo ele, visa proteger não apenas a inovação, mas também os direitos dos cidadãos. “É um desafio”, resumiu o relator, ao avaliar as dificuldades que a legislação enfrenta no contexto atual de transformações tecnológicas rápidas.
Um dos principais pontos abordados por Ribeiro é a necessidade de uma governança flexível que permita a criação desta Lei Viva. Ele observou que, quando o texto original foi votado no Senado, a inteligência artificial generativa ainda não era uma realidade, o que trouxe novas perspectivas e desafios a serem enfrentados. “A classificação de riscos deve ser cuidadosamente considerada para que a legislação não se torne engessada”, alertou ele, sinalizando a importância de uma abordagem dinâmica que acompanhe os avanços tecnológicos.
Ribeiro ressaltou que um dos grandes obstáculos enfrentados pelo Congresso é a criação de uma legislação que possa se adaptar rapidamente às transformações presentes no âmbito tecnológico. Ele exemplificou sua fala ao dizer que a lei não deve necessitar de trâmite no Congresso sempre que houver uma reclassificação de risco quanto a algum item relacionado à inteligência artificial. Essa flexibilidade é vista como essencial para garantir que o Brasil possa acompanhar a evolução do setor.
Além disso, o relator enfatizou que o progresso da inteligência artificial está intrinsecamente ligado à expansão da infraestrutura digital do Brasil. “Não haverá soberania em tecnologia se não houver disposição para investir politicamente no orçamento da União”, declarou, destacando a importância do investimento em tecnologia para o futuro do país.
Em suma, a proposta do relator Agnaldo Ribeiro reflete uma tentativa de equilibrar a necessidade de regulamentação com a agilidade exigida pelo avanço incessante da tecnologia. A expectativa é que a discussão continue nos próximos meses, visando a aprovação de um marco que possa realmente proteger tanto a inovação quanto os direitos dos cidadãos em um cenário cada vez mais dominado pela inteligência artificial.
Confira a entrevista completa para um entendimento mais aprofundado sobre os desafios e perspectivas do Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil.
Fonte: convergenciadigital.com.br
