O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, em uma sexta-feira recente, um encontro estratégico voltado para a discussão da chamada Lei Antifacção e para a análise aprofundada dos complexos desafios impostos pelas organizações criminosas que atuam com características ultraviolentas no estado.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, pontuou que a nova legislação surge como uma resposta institucional direta e necessária ao avanço de facções que ultrapassaram a prática delituosa comum. Segundo o chefe do parquet fluminense, esses grupos passaram a exercer um forte domínio territorial e social sobre diversas comunidades da região.
“A Lei Antifacção oferece novos instrumentos para enfrentar organizações criminosas que utilizam a violência não apenas para cometer crimes, mas para exercer domínio territorial e social, restringir direitos e explorar economicamente comunidades inteiras”, destacou o procurador durante sua exposição no encontro.
Antonio José Campos Moreira também enfatizou que, diante desse cenário desafiador, é de suma importância que o Ministério Público construa entendimentos uniformes e alinhados sobre a aplicação prática da nova lei. Para ele, essa harmonia interpretativa é o que vai assegurar uma atuação institucional verdadeiramente coesa e eficiente no enfrentamento sistemático dessas estruturas criminosas.
O evento também contou com a participação do assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, o procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho. Em sua fala, ele reforçou a relevância de buscar uma interpretação harmônica dos novos instrumentos legais que foram disponibilizados aos operadores do direito.
Para Alexandre Araripe Marinho, a união de esforços e a construção de uma atuação institucional rigorosamente coordenada são passos fundamentais para acompanhar e neutralizar as constantes transformações que vêm ocorrendo na dinâmica do crime organizado moderno.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
