O Ministério Público do Rio de Janeiro e o Instituto de Segurança Pública oficializaram a renovação de um importante acordo de cooperação técnica voltado para a integração de informações estratégicas e o fortalecimento das ações de combate à criminalidade em todo o território fluminense. A assinatura do documento foi realizada pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e pela diretora-presidente do ISP, Bárbara Caballero, marcando também a atualização de pontos fundamentais no plano de trabalho conjunto entre as entidades.
A iniciativa tem como meta principal padronizar e otimizar o fluxo de dados entre os órgãos envolvidos, assegurando um patamar elevado de precisão para as ferramentas institucionais de inteligência, monitoramento urbano e investigação criminal. Com a nova formatação do termo, o Ministério Público receberá sete credenciais institucionais de acesso direto ao sistema ISPGeo, especificamente no módulo Polícias. Além disso, a pasta passará a ter acesso mensal a microdados detalhados de ocorrências criminais, abrangendo tanto registros georreferenciados quanto aqueles sem georreferenciamento, acompanhados de seu respectivo dicionário de variáveis para correta interpretação analítica.
Por outro lado, a parceria estabelece obrigações recíprocas para aprimorar o banco de dados estatísticos do estado. O Ministério Público se compromete a fornecer ao ISP as bases territoriais que contêm as delimitações geográficas oficiais dos bairros nos municípios fluminenses, sempre que houver disponibilidade desse material, acompanhadas dos marcos legais correspondentes. A instituição ministerial também fará o repasse periódico de informações atualizadas — com histórico retroativo a 2016 — sobre audiências de custódia, autos de prisão em flagrante lavrados, denúncias oferecidas, procedimentos investigatórios criminais em andamento, arquivamentos de casos, além de sentenças judiciais e recursos interpostos que possuam relação direta com os registros de ocorrência policial.
A formalização desta atualização dá continuidade aos esforços conjuntos iniciados em dezembro de 2025, quando as duas organizações firmaram o primeiro aditivo ao acordo principal. A medida garantiu a manutenção e a perpetuação do intercâmbio de dados considerados vitais para subsidiar análises técnicas aprofundadas, investigações complexas e a formulação de políticas públicas amparadas em evidências concretas, com vigência estendida por mais 24 meses.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
