O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou sua manifestação oficial em um processo no qual é alvo de pedidos de investigação apresentados pelo colega de corte Alexandre de Moraes. Na peça entregue à presidência da corte nesta terça-feira (22), último dia do prazo legal estabelecido, Mendonça subiu o tom das críticas e acusou Moraes de cometer ilegalidades ao requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF).
De acordo com o magistrado, o pedido feito por Moraes para a produção e o repasse desses documentos teve o intuito de atingi-lo diretamente, configurando, segundo sua avaliação, abuso de autoridade e tentativa de imputar-lhe crimes de responsabilidade. Mendonça argumenta que o colega de tribunal teria praticado aquilo que tenta combater, ao acionar a corporação policial de ofício — ou seja, sem provocação formal prévia — para obter dados investigativos sobre o relator do caso Master.
“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato — e não naquele que ele visa atacar”, escreveu Mendonça em trecho destacado de sua defesa formalizada perante a mais alta corte do país.
Origem do impasse e tramitação no STF
O processo em questão foi instaurado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após Alexandre de Moraes tornar público um relatório de inteligência da Polícia Federal que trazia conjecturas e análises sobre a condução dos trabalhos da Operação Compliance Zero. A investigação em pauta apura supostos esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras de grande monta que teriam sido orquestradas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master.
O documento sob escrutínio sugere que André Mendonça, atuando na qualidade de relator da matéria, teria direcionado as diligências com o objetivo de alcançar desafetos políticos. No entanto, em sua defesa, Mendonça questiona a validade formal e material do documento, apontando que o relatório não possui data, não está assinado e carece do timbre oficial da Polícia Federal. Segundo o ministro, outros cinco documentos com o mesmo perfil foram encaminhados pela corporação a Moraes.
“São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória, com avaliações críticas sobre a maneira como as equipes de investigação da Polícia Federal conduzem os inquéritos e um Ministro da Corte promove a supervisão judicial dos procedimentos nos quais é relator”, pontuou Mendonça na petição enviada a Fachin.
O ministro também argumentou que Moraes não apresentou justificativas claras sobre como tomou conhecimento da existência de tais relatórios, inserindo seu nome no âmbito do Inquérito das Fake News sem que houvesse suspeita prévia fundamentada. Para Mendonça, houve usurpação da competência do plenário do STF para a apuração de condutas atribuídas a ministros da corte.
“Em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”, reforçou o magistrado na peça processual.
Contexto da crise na corte
A tensão institucional entre os dois magistrados veio a público de forma mais intensa no dia 1º de setembro, data em que André Mendonça decidiu levantar o sigilo sobre um relatório vinculado à Operação Compliance Zero. O material indicava que Daniel Vorcaro teria enviado 52 mensagens a Alexandre de Moraes no período compreendido entre 2023 e 17 de novembro de 2025, dia em que o ex-banqueiro acabou sendo preso pelas autoridades.
O teor das mensagens sugere proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro do STF. Em um dos trechos destacados nas apurações, Vorcaro relata ter enviado para apreciação um contrato na ordem de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro momento, o investigado aparenta buscar informações antecipadas a respeito de uma possível operação policial iminente com o objetivo de detê-lo.
Os dados foram extraídos de um aparelho celular apreendido em poder de Vorcaro durante as diligências. Contudo, os investigadores registraram que as respostas enviadas pelo interlocutor não puderam ser recuperadas.
Por sua vez, ao se manifestar anteriormente sobre o caso, Alexandre de Moraes classificou a investigação da PF divulgada por Mendonça como sendo “inconstitucional e ilegal”, optando por encaminhar os relatórios de inteligência diretamente à presidência do Supremo Tribunal Federal, sob a batuta do ministro Edson Fachin, para as providências cabíveis no âmbito administrativo e judicial.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
