Título: Acordo com a União reduz em R$ 40 bilhões a dívida do estado do Rio de Janeiro
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O estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (22), a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um plano federal que visa o refinanciamento das dívidas estaduais. Com essa adesão, a dívida do estado será reduzida em R$ 40 bilhões, caindo de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões. O governo fluminense informou que, a partir de julho, a parcela mensal que o estado deve pagar diminuirá de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
Uma cerimônia realizada no Palácio Guanabara, sede do governo do estado, marcou este momento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício, Ricardo Couto, estiveram presentes para oficializar a entrada do estado no Propag.
Alívio financeiro para estados
O Propag foi criado para oferecer um alívio financeiro aos estados que enfrentam dificuldades em honrar suas dívidas. O programa garante que a União continue recebendo as amortizações de forma mais flexível. Para ingressar no programa, os estados devem atender a certas condições, que incluem o compromisso de investir em áreas essenciais como saúde e educação.
Esse programa também permite a redução das parcelas mensais, a diminuição do saldo devedor e o alongamento dos prazos para pagamento. O Propag substitui o anterior Regime de Recuperação Fiscal, que estabelecia regras orçamentárias mais rigorosas para os estados.
No caso específico do Rio de Janeiro, a nova dívida será corrigida pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com uma taxa de juros de 0%. Anteriormente, a dívida estava indexada a uma taxa de IPCA mais 4% ao ano. O prazo para o pagamento total da dívida foi estendido de 2052 para 2056.
A importância do novo acordo
O presidente Lula descreveu o novo programa de refinanciamento como um “acordo civilizatório”. Ele ressaltou que a renegociação das dívidas cria condições bestas para a União receber os recursos devidos e, ao mesmo tempo, proporciona ao estado a oportunidade de aplicar investimentos em políticas públicas essenciais.
O presidente destacou a importância de que o dinheiro economizado com a redução das parcelas não seja desperdiçado em “coisas improdutivas”. Segundo ele, a ideia é que os recursos adicionais sejam alocados em áreas estratégicas, especialmente em saúde e educação.
O governador em exercício do Rio de Janeiro reforçou que a entrada no Propag permitirá ao estado equilibrar suas finanças e cumprir suas obrigações em relação aos serviços essenciais para a população. “Este ano, com a assinatura do Propag, o Rio de Janeiro assume o compromisso de destinar, no mínimo, mais R$ 900 milhões para a área social e, no ano que vem, investir mais R$ 2,2 bilhões”, afirmou.
*Colaboração de Andreia Verdélio.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
