O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) deu início nesta segunda-feira (9) às operações da plataforma digital Protege Fácil, desenvolvida para modernizar a gestão de segurança contra incêndio e desastres em todo o território estadual. A nova ferramenta tecnológica foi criada para simplificar e agilizar os procedimentos de licenciamento de edificações e empresas, aplicando critérios proporcionais ao grau de risco de cada atividade econômica registrada.
A iniciativa faz parte das diretrizes estabelecidas pelo programa Descomplica Paraná, gerido pelo Governo do Estado, que busca promover a desburocratização do ambiente de negócios e simplificar processos administrativos em parceria com a Junta Comercial do Paraná (Jucepar). O Protege Fácil centraliza os serviços de regularização em um ambiente totalmente eletrônico, o que diminui drasticamente a necessidade de deslocamentos presenciais até as unidades físicas da corporação.
Inovação tecnológica e prevenção
De acordo com o comandante-geral do CBMPR, coronel Antonio Geraldo Hiller Lino, a implantação da ferramenta coloca em prática as metas estipuladas no Plano Estratégico 2026–2034. A proposta utiliza a tecnologia para otimizar o atendimento à população paranaense.
“Com a plataforma, damos mais agilidade aos processos de licenciamento para cidadãos e empresas, em conformidade com a legislação. Ao modernizar esse atendimento, fortalecemos o trabalho de prevenção do Corpo de Bombeiros e reafirmamos nossa missão de proteger vidas, meio ambiente e o patrimônio”, pontua o coronel.
A gerente do projeto Protege Fácil, capitã Lianna Gustafson, ressalta que o portal consolida os avanços estaduais voltados ao fomento das atividades produtivas. Anteriormente, o Estado já havia avançado com a dispensa de licenciamento para empreendimentos de baixo risco. Agora, a inclusão dos novos módulos de licenciamento e fiscalização unifica a emissão de documentos e a regularização de pendências em um único local virtual.
Menos burocracia para empreendedores
O funcionamento da plataforma prevê o cadastro individualizado de cidadãos, empresas e edificações. A autenticação digital é feita de maneira segura por meio da Central de Segurança do Governo do Paraná ou do portal Gov.br. Com base nos dados repassados pelo usuário, o próprio sistema categoriza o pedido conforme as faixas de risco estipuladas pela legislação paranaense de Prevenção.
Dependendo da classificação da atividade comercial ou de serviços, o empreendedor pode receber a dispensa de licenciamento prévio ou contar com uma tramitação simplificada amparada por declaração de responsabilidade. Dessa forma, o solicitante ganha autonomia para acompanhar cada etapa diretamente pela internet e emitir certificados sem intermediários.
Fiscalização digital em campo
Outro ponto de destaque da inovação é a digitalização das rotinas de fiscalização em campo. As equipes do Corpo de Bombeiros passam a utilizar tablets durante as inspeções, o que possibilita a inserção imediata de dados e o monitoramento de notificações em tempo real.
“A atuação dos bombeiros diretamente com tablets em campo diminui sensivelmente o tempo de resposta, além de reduzir a burocracia e eliminar o uso de papel. Isso confere muito mais previsibilidade e segurança tanto para os nossos militares quanto para os comerciantes e industriais que buscam regularizar seus espaços”, complementa a capitã Lianna Gustafson.
A corporação mantém uma abordagem de caráter orientativo e educativo antes da aplicação de sanções, desde que não haja risco iminente à vida. Em ocorrências sem gravidade extrema, o estabelecimento fiscalizado dispõe de um prazo de até 60 dias para resolver pendências após receber uma advertência escrita. Para intervenções estruturais mais complexas, a legislação permite a formalização de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC), com prazos que podem alcançar até 36 meses.
Transição gradual e serviços
O Protege Fácil foi desenhado para substituir progressivamente o sistema antigo, conhecido como PrevFogo. Nesta fase inicial, a nova tecnologia absorve o cadastro de cidadãos, edificações e empresas, além da classificação de risco, emissão de licenças e dispensas, e a tramitação eletrônica de vistorias. Os serviços voltados à Análise de Projetos Técnicos e ao Licenciamento de Eventos Temporários continuam, de forma transitória, sob o fluxo do PrevFogo até que ocorra a integração total.
O acesso ao novo sistema Protege Fácil está disponível para a população no endereço protegefacil.paas.pr.gov.br.
Manuais de orientação, respostas para dúvidas recorrentes e tutoriais podem ser consultados diretamente no portal oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, que também orienta sobre os canais de atendimento das unidades operacionais presentes nos municípios paranaenses.
Fonte:: parana.pr.gov.br
