O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná iniciou a operação oficial da nova ferramenta digital voltada para a gestão de segurança contra incêndio e pânico em todo o território paranaense. Batizada de Protege Fácil, a plataforma foi desenvolvida com o objetivo de simplificar e agilizar os procedimentos de regularização de edificações e o licenciamento de empreendimentos comerciais e industriais, aplicando diretrizes proporcionais ao nível de risco de cada atividade econômica.
A iniciativa está alinhada aos objetivos do programa Descomplica Paraná, gerido pelo Governo do Estado, que busca desburocratizar o ambiente corporativo e otimizar trâmites administrativos em conjunto com a Junta Comercial do Paraná. Com a implementação da tecnologia, a corporação aproxima os serviços do setor produtivo e dos cidadãos, concentrando todas as etapas de regularização em um ambiente totalmente digital e eliminando a necessidade de deslocamentos físicos até os quartéis.
De acordo com o comando da corporação, a disponibilização da nova tecnologia reflete as metas estabelecidas no planejamento estratégico de inovação voltada para a melhoria do atendimento à sociedade paranaense. A modernização confere maior celeridade aos processos regulatórios, permitindo que a instituição fortaleça suas atribuições essenciais na área preventiva, preservando vidas, o meio ambiente e o patrimônio público e privado.
Simplificação e autonomia para o empreendedor
A gestão do projeto destaca que o portal consolida as conquistas obtidas no estado para facilitar a atividade econômica. A dispensa prévia de licenças para empreendimentos classificados como de baixo risco já havia gerado avanços expressivos na abertura de novas empresas. Agora, com a introdução dos módulos integrados de licenciamento e fiscalização, o fluxo se torna unificado, transparente e acessível.
O acesso à plataforma é individualizado e pode ser realizado mediante autenticação na Central de Segurança do Governo do Paraná ou pelo portal unificado do governo federal. Com base nas informações fornecidas no cadastro, o próprio sistema eletrônico enquadra a demanda nas faixas de risco previstas na legislação estadual de Prevenção e Combate a Incêndios.
Dependendo da classificação da atividade exercida, o negócio pode contar com a dispensa de licenciamento formal ou com um rito simplificado baseado em declaração de responsabilidade. Dessa forma, o empresário ganha autonomia para solicitar os serviços, monitorar o andamento de cada fase diretamente pela internet e emitir os certificados necessários sem intermediários.
Fiscalização com tecnologia móvel
Outro avanço importante trazido pelo Protege Fácil é a digitalização das atividades de vistoria em campo. Os agentes do Corpo de Bombeiros passam a utilizar tablets durante as diligências, o que possibilita o registro instantâneo de informações e o controle em tempo real das notificações emitidas aos estabelecimentos.
O uso de dispositivos móveis reduz drasticamente o tempo de resposta operacional, elimina o consumo de papel e traz maior previsibilidade jurídica e segurança tanto para os militares quanto para os proprietários de indústrias e comércios que buscam manter suas instalações regulares.
O modelo operacional mantém a prioridade na abordagem educativa e orientativa antes da aplicação de penalidades, desde que não haja risco iminente à integridade física de frequentadores e trabalhadores. Em casos que não envolvam gravidade extrema, o estabelecimento notificado dispõe de um prazo de até 60 dias para corrigir eventuais irregularidades a partir da emissão de advertência escrita. Para adequações estruturais mais complexas, a legislação permite a celebração de termos de compromisso com prazos estendidos.
Cronograma de transição tecnológica
A nova plataforma substitui de maneira gradual a antiga ferramenta utilizada pelo órgão. Nesta fase inicial de implantação, o sistema absorve as rotinas de cadastro de usuários e edificações, a triagem por grau de risco, a emissão de licenças e dispensas, além do trâmite eletrônico das fiscalizações.
Os serviços relacionados à análise de projetos técnicos e ao licenciamento voltado para eventos temporários continuam operando transitoriamente pelo fluxo anterior até que ocorra a integração definitiva de todos os módulos na nova interface eletrônica.
O acesso ao sistema digital pode ser realizado por meio do endereço eletrônico oficial disponibilizado pelo governo estadual. Manuais de instrução, respostas para dúvidas recorrentes e tutoriais detalhados encontram-se disponíveis na página oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná na internet.
Fonte:: seguranca.pr.gov.br
