A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) decidiu, nesta quinta-feira (14), suspender cautelarmente por 30 dias duas advogadas que estão sendo investigadas por supostamente tentarem manipular sistemas de inteligência artificial durante um processo judicial no estado. A medida busca preservar a credibilidade da advocacia e do sistema de Justiça.
A decisão foi assinada pelo presidente da seccional, Sávio Barreto, e ocorre em meio à repercussão nacional do caso, que envolve um método conhecido como “prompt injection”. Essa técnica permite a inserção de comandos ocultos em documentos, com o objetivo de influenciar as respostas geradas por sistemas de inteligência artificial.
A OAB-PA informou que a suspensão é uma medida preventiva e não deve ser considerada uma punição definitiva. As advogadas terão o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto na legislação.
Uma das advogadas, em entrevista, afirmou que ainda não recebeu notificação oficial da decisão e que, assim que for convocada para se manifestar, esclarecerá as alegações contra ela. “Ainda não fui intimada da decisão, e, quando tiver oportunidade de me manifestar, seguirei o devido processo legal”, declarou.
De acordo com a decisão da OAB-PA, as advogadas teriam inserido instruções ocultas em uma petição inicial com o intuito de induzir ferramentas de inteligência artificial que seriam utilizadas na análise do processo. O objetivo seria favorecer os argumentos das autoras da ação, colocando em risco a isenção da análise.
A técnica chamada “injeção de comando” funciona como uma orientação escondida dentro do texto jurídico, que pode ser interpretada por sistemas automatizados de IA, alterando assim como o conteúdo é analisado.
Para a OAB-PA, essa conduta supostamente representa uma “grave deslealdade processual”, uma vez que pode prejudicar a atuação da defesa da parte contrária no processo. O presidente da seccional argumentou que a confiança pública é um dos pilares fundamentais da advocacia e que episódios como esse podem causar danos significativos à imagem da profissão.
Além da suspensão cautelar, a OAB-PA também encaminhou o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que é responsável por apurar possíveis infrações ético-disciplinares. O processo deve ser tratado em sigilo, conforme determina o Estatuto da Advocacia.
A decisão tomada pela OAB-PA ainda precisa passar pela análise do Pleno do Conselho Seccional. Durante o período de suspensão, as advogadas terão a oportunidade de apresentar uma defesa oral e contestar a medida imposta pela Ordem.
Relembre o caso
O caso em questão ganhou notoriedade nacional após o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região identificar a inserção de comandos ocultos na petição. Durante o processo, as advogadas foram penalizadas em R$84 mil por litigância de má-fé, o que agrava ainda mais as implicações sobre a ética profissional no uso de tecnologia no ambiente jurídico.
Esse incidente levanta importantes discussões sobre a integridade da prática jurídica e a incorporação de novas tecnologias, como a inteligência artificial, nos procedimentos legais, e alerta para possíveis tentativas de manipulação que podem comprometer a justiça e a equidade nos processos judiciais.
Fonte: cnnbrasil.com.br
