Quem transita pela região central do Rio de Janeiro, nas imediações do Campo de Santana, depara-se com uma edificação histórica tomada pela degradação. O cenário de abandono do imóvel centenário gera constante apreensão entre pedestres, comerciantes e moradores que circulam diariamente pelo local.
Formalmente interditado pela Defesa Civil há quase duas décadas, mais precisamente desde 2008, o chamado Palacete Imperial está situado estrategicamente na esquina da Praça da República com a Rua Visconde do Rio Branco. Inaugurado em 1862, o espaço funcionou como sede de diferentes instituições ao longo dos anos e testemunhou capítulos fundamentais da história nacional, a exemplo da Proclamação da República no final do século XIX.
No entanto, a realidade atual é marcada por graves problemas estruturais, histórico de depredação e episódios recorrentes de ocupação irregular. Quem vive ou trabalha na vizinhança relata a presença constante de pessoas em situação de habitação precária no interior da estrutura. Apesar de sucessivas promessas de recuperação ao longo dos anos, nenhuma das iniciativas de revitalização foi efetivamente concluída para devolver a dignidade ao patrimônio.
Do ponto de vista jurídico e administrativo, a propriedade do bem pertence à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde 1978. Em seu passado recente, o casarão já abrigou as atividades da Escola de Comunicação e do Instituto de Eletrotécnica da instituição acadêmica. Contudo, em 2012, a gestão e a responsabilidade pelo edifício tombado — que possui reconhecimento como patrimônio histórico — passaram a ser atribuídas ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Impasse institucional e projetos frustrados
A transferência de responsabilidade tinha como propósito inicial a instalação do Centro Nacional de Arqueologia (CNA) nas dependências do palacete. Contudo, as tratativas e o cronograma planejados não avançaram conforme o esperado. Em posicionamento oficial emitido por meio de nota, o Iphan argumentou que executou intervenções emergenciais na estrutura e cumpriu integralmente as obrigações que lhe competiam dentro do acordo firmado com a universidade federal, o que incluiu serviços de limpeza interna.
“O Iphan esclarece que a finalidade prevista para o imóvel era exclusivamente a instalação do Centro Nacional de Arqueologia (CNA). No entanto, diante da atual estrutura organizacional da autarquia e da implantação do CNA na sede do Instituto, em Brasília, o edifício deixou de atender à finalidade originalmente estabelecida”, destacou o órgão federal no comunicado.
Diante desse cenário de mudança de diretrizes, o instituto informou que formalizou um pedido oficial para encerrar o termo de responsabilidade que mantinha junto à UFRJ. O procedimento burocrático e administrativo segue em andamento nos órgãos competentes.
Fiscalização e vistorias contínuas
Em paralelo ao impasse entre as instâncias federais, o poder público municipal mantém monitoramento sobre a área. O Centro de Operações Rio reiterou que a edificação permanece com interdição severa decretada pela Defesa Civil devido ao risco iminente de colapso estrutural. Desde o ano de 2008, foram contabilizadas aproximadamente dez vistorias técnicas no endereço, ocasiões em que tanto o Iphan quanto a UFRJ receberam notificações formais sobre as falhas e os riscos apresentados pelo imóvel.
Complementando as ações de controle, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento também emitiu diversos autos de infração e fiscalização, exigindo que os responsáveis legais adotem medidas enérgicas para sanar os problemas e garantir a segurança pública no entorno.
Até o fechamento desta reportagem, a Universidade Federal do Rio de Janeiro não havia emitido posicionamento oficial ou respondido aos questionamentos enviados a respeito da situação do bem tombado.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
