O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deu início nesta segunda-feira (17) à trigésima terceira edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. A mobilização, que segue com atividades programadas até a próxima sexta-feira (21), coincide com o mês em que são celebradas duas décadas desde a promulgação da Lei Maria da Penha, marco legal no combate à violência contra as mulheres no país.
Para o período da campanha, a programação oficial estabelece a realização de 1.798 audiências concentradas nos juizados especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher espalhados por todo o estado fluminense. Além disso, o calendário processual prevê a realização de 11 sessões plenárias do tribunal do júri voltadas especificamente para o julgamento de casos de feminicídio.
A iniciativa faz parte de uma mobilização de âmbito nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em colaboração direta com os tribunais de justiça estaduais. O esforço integra o escopo da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que busca conferir maior celeridade aos processos judiciais pendentes e dar uma resposta célere à sociedade.
O principal objetivo do programa é conferir maior efetividade à legislação de proteção feminina, acelerando a tramitação e a resolução de processos judiciais ligados a agressões no ambiente doméstico. Paralelamente, os órgãos do sistema de justiça buscam conscientizar a população e encorajar as vítimas a buscarem os canais oficiais para denunciar seus agressores, rompendo o ciclo de violência.
Criada no ano de 2015, a mobilização “Justiça pela Paz em Casa” possui um formato recorrente, sendo realizada ordinariamente em três edições ao longo de cada ano, nos meses de março, agosto e novembro, fortalecendo a atuação preventiva e repressiva do Poder Judiciário.
Estatísticas divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça apontam a magnitude do desafio enfrentado pelo sistema de proteção no território brasileiro. Nos últimos doze meses, o levantamento indica que mais de 675 mil decisões judiciais relativas a medidas protetivas de urgência foram emitidas em âmbito nacional, o que representa uma média diária aproximada de 1.800 despachos com essa finalidade. Os registros oficiais também apontam que o país contabilizou 1.571 casos de feminicídio ao longo do ano de 2025.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
