O prazo para os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 se encerra às 23h59 desta quinta-feira, dia 30. A data também se aplica aos candidatos que obtiveram isenção em 2025, mas não compareceram às provas nos dois dias de aplicação, em novembro passado, e que desejam solicitar uma nova isenção para o exame.
Para realizar a solicitação da isenção, os interessados devem acessar exclusivamente a Página do Participante do exame, utilizando o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Quem tem direito à isenção
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece os seguintes critérios para a gratuidade:
- Estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública no ano de 2026;
- Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e ter renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), estando em situação de vulnerabilidade socioeconômica; a falta de atualização no CadÚnico pode resultar na negação da isenção;
- Ser participante do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).
Para justificar a ausência no exame do ano anterior, os documentos que comprovam as condições declaradas estão listados no edital do Enem 2026, que aborda cada uma das situações que podem ser justificadas a partir da última edição do exame.
Resultados e prazos para recursos
Com o novo calendário, a divulgação do resultado dos pedidos de isenção está programada para o dia 13 de maio. O período para apresentação de recursos para aqueles cujos pedidos forem negados ocorrerá entre os dias 13 e 19 de maio, com o resultado final dos recursos sendo anunciado em 25 de maio.
Importante destacar que o Inep não enviará qualquer tipo de correspondência à residência dos participantes para informar os resultados sobre a justificativa de ausência no Enem 2025 ou sobre a solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026. A responsabilidade de acessar a Página do Participante do Enem e consultar os resultados cabe ao próprio participante.
Inscrição no Enem
Independentemente do resultado do pedido de isenção, todos os estudantes deverão realizar a inscrição no Enem durante o período que será anunciado em um futuro edital do exame. É imprescindível que a inscrição no Enem seja feita, mesmo para aqueles que solicitaram a isenção e tiveram o pedido aceito.
Os candidatos que tiverem o recurso de isenção negado em definitivo no dia 25 de maio deverão pagar a taxa para se inscrever no exame.
Sobre o Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal via de acesso ao ensino superior no Brasil, através de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o Enem passou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Ainda é possível que os resultados individuais do Enem sejam utilizados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que possuem convênios com o Inep para aceitação das notas do exame.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
