O Sistema Único de Saúde (SUS) avança na direção de ampliar as alternativas de prevenção contra o HIV e pode passar a disponibilizar, ainda no decorrer deste ano, uma nova modalidade de profilaxia pré-exposição (PrEP) na forma de aplicação injetável. A tecnologia em questão é o medicamento cabotegravir, desenvolvido para impedir a replicação do vírus de maneira prolongada, exigindo administração apenas a cada dois meses.
O encaminhamento formal do pedido de incorporação será realizado pelo Ministério da Saúde à Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias no SUS (Conitec) na próxima semana. Cabe a esse colegiado independente analisar rigorosamente aspectos como a relação de custo-benefício da oferta de novos tratamentos na rede pública, etapa indispensável antes de sua efetiva inclusão no rol de atendimentos do SUS.
Apesar de a comissão emitir uma recomendação favorável ou contrária, a palavra final sobre a adoção pertence ao Ministério da Saúde. O ministro Alexandre Padilha informou que a administração federal conduz tratativas com a farmacêutica GSK, fabricante do cabotegravir, para definir o preço definitivo do produto e o volume de doses a ser adquirido, pontuando que a empresa apresentou uma proposta considerada com valores adequados.
Durante coletiva de imprensa prévia à abertura da 26ª Conferência Internacional de Aids, realizada no Rio de Janeiro, o ministro destacou a postura do governo em relação às inovações terapêuticas. De acordo com ele, há grande expectativa quanto aos métodos de proteção prolongada, mas existe a exigência de que cheguem aos sistemas públicos de saúde cobrando preços razoáveis, distantes de cifras consideradas excessivas.
Desafios com o lenacapavir
O fator financeiro, conforme detalhado por Padilha, pesou diretamente na definição da PrEP injetável prioritária para o país. Outro fármaco disponível no mercado, o lenacapavir, garante imunização por um período ainda mais estendido, chegando a seis meses, mas foi comercializado por uma quantia avaliada como inviável pela pasta.
O ministro enfatizou que, mesmo o Brasil manifestando abertura para pagar até dez vezes o montante cobrado de nações com perfis socioeconômicos semelhantes, como Tailândia e Indonésia, a indústria farmacêutica recusou condições viáveis para o sistema público nacional. Diante disso, o governo descartou a aquisição para evitar o esgotamento de recursos públicos em decorrência de margens de lucro corporativas.
A exclusão do Brasil do acordo de licenciamento voluntário firmado pela Gilead, detentora do lenacapavir, repercutiu negativamente entre participantes da conferência internacional. A pactuação permitiu que seis companhias produzissem versões genéricas do insumo voltadas para 120 países, deixando o território brasileiro fora da lista, embora tenha sido um dos locais de teste do produto.
Entidades como o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids) criticaram o cenário, argumentando que o lenacapavir representa um instrumento fundamental para o encerramento da epidemia de Aids, tornando imprescindível a ampliação global do acesso.
Em nota oficial, a Gilead ressaltou que compartilha do objetivo de expandir a disponibilidade do lenacapavir na América Latina e no Caribe. A empresa pontuou que, para nações situadas fora do escopo de licenciamento voluntário, como o Brasil, busca alternativas sustentáveis de longo prazo que respeitem as particularidades do mercado local e as diretrizes de saúde pública.
A farmacêutica acrescentou que o Brasil figura entre as principais prioridades na avaliação de potenciais parcerias produtivas, culminando na assinatura de um memorando de entendimento com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com o intuito de examinar oportunidades de transferência tecnológica benéficas para o país e para a região.
Cenário atual da PrEP oral
Atualmente, a rede pública brasileira já distribui a modalidade oral da profilaxia, baseada na ingestão diária de comprimidos, método que já atendeu mais de 350 mil pessoas e demonstra eficácia comprovada na rotina de prevenção.
A principal vantagem associada à versão injetável reside na facilidade de adesão por parte dos usuários, visto que a necessidade de comprimidos diários pode gerar falhas no uso contínuo. Uma pesquisa conduzida pela Fiocruz com 1,4 mil voluntários em seis municípios brasileiros revelou que 83% dos participantes demonstraram preferência pela injeção.
O levantamento também apontou que 94% dos indivíduos retornaram às unidades de saúde nos prazos estipulados para receber as doses, assegurando a continuidade da proteção ao longo do acompanhamento e registrando taxa nula de infecção entre os participantes.
Dados de investigações de mundo real divulgados pelas farmacêuticas ViiV Healthcare e GSK reforçam os índices elevados de eficácia do cabotegravir, assinalando uma incidência anual de infecção pelo HIV de apenas 0,1% entre os usuários.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
