O Senado Federal aprovou na última terça-feira, 26 de setembro, a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 a partir de 2026. Agora, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Este aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77, resulta em um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação, conforme informado pelo governo.
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A MP foi editada em janeiro deste ano, momento em que suas novas diretrizes passaram a vigorar. O cálculo do novo piso salarial será baseado na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o governo, a fórmula antiga teria resultado em um ajuste salarial de apenas 0,37%, ao passo que a nova abordagem assegura um reajuste significativo de 5,4%.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que atuou como relatora da proposta, destacou que essa nova regulamentação deve trazer um impacto financeiro de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026.
A MP também institui limites para reajustes futuros: o aumento salarial não deverá superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores e não poderá ser inferior ao INPC.
Terrenos de marinha
Durante a votação, a relatora também incluiu um pedido do governo que prevê a prorrogação, até o final de 2028, do prazo para que a União identifique terrenos de sua propriedade localizados às margens de rios e em áreas costeiras. Esse pedido se refere a outra Medida Provisória, a MP 1.332/25, que já havia estabelecido um prazo previamente, mas cuja comissão ainda não foi instalada e que perderá sua validade em 1º de junho.
Esta MP foi publicada em 22 de janeiro e entrou em vigor imediatamente. No entanto, para ser validada como lei, a proposta precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que ocorreu após tramitação em uma comissão mista de deputados e senadores e, posteriormente, no Plenário da Câmara dos Deputados e no Senado.
*Informações adicionais foram fornecidas pela Agência Senado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
