Senado federal debate novos rumos e alíquotas da reforma tributária em audiência

Marcelo Borges
4 min. de leitura
Foto: © Lula Marques/Agência Brasil.

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A definição da nova alíquota de 11,3% para o imposto federal no contexto da reforma tributária gerou debates intensos entre autoridades econômicas e parlamentares. O tema foi o foco central de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (17) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), em Brasília. Durante o encontro, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, esclareceu que o percentual elevado é reflexo direto de benefícios fiscais e isenções aprovados ao longo da tramitação no Congresso Nacional.

No final do mês de outubro, o TCU deu aval à alíquota de 11,3% destinada à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O patamar ficou acima da projeção inicial apresentada no começo dos debates, que estimava o índice em 9,21%. A divergência motivou questionamentos sobre o impacto final para os contribuintes e para a arrecadação do governo federal.

Brasília – DF – 17/11/2026 - Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para ouvir autoridades econômicas. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Impacto das isenções legislativas

De acordo com o presidente do Tribunal de Contas da União, a instituição não tem o poder de definir quais setores econômicos devem receber tratamento favorecido. Segundo Vital do Rêgo Filho, essa prerrogativa pertence exclusivamente ao Poder Legislativo, cujas escolhas acabam moldando a arrecadação global.

“O TCU não decidiu se alguns setores teriam benefícios ou tratamentos diferenciados. Estas escolhas foram feitas no processo legislativo. Quando o Congresso aprova um tratamento tributário favorecido, essa decisão afeta a alíquota necessária para preservar a arrecadação total”, pontuou o magistrado perante os senadores.

Por sua vez, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, procurou tranquilizar o mercado e os consumidores ao destacar que os 11,3% representam, na prática, um teto. Conforme explicou o representante da equipe econômica, o valor máximo incidirá apenas sobre quem não for contemplado por nenhuma regra especial de desconto, situando a alíquota média real em torno de 8,5%.

Brasília – DF – 17/11/2026 - Audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Reduções setoriais e carga tributária

Durante sua exposição na CAE, Dario Durigan detalhou como funcionará a tabela de reduções para diferentes segmentos da economia brasileira, evidenciando que diversos setores contarão com alíquotas significativamente menores do que o patamar máximo estipulado.

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“Hotel, restaurante, menos 40%; locação, 70%; arte, cultura, imprensa, 60%; educação, esporte, 60% de redução; profissional liberal, 30% de redução. Ninguém vai pagar desses aqui 11,3%. Então 11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. E as pessoas mais pobres vão pagar zero. A média, a alíquota média é de 8,5%”, afirmou o ministro da Fazenda.

A sabatina e o debate técnico na comissão foram requeridos pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). O parlamentar expressou preocupação com o acúmulo de tributos decorrente da transição do sistema atual para o novo modelo dual de taxação sobre o consumo.

Segundo as projeções trazidas pelo senador, caso o percentual fixado pelo TCU para a CBS seja somado à estimativa de 18,7% estipulada para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo gerido por estados e municípios —, a carga tributária conjunta pode atingir a faixa de 30%. Esse patamar ficaria acima da trava de segurança de 26,5% estabelecida na legislação que instituiu a reforma tributária.

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Próximos passos no Senado

O cronograma institucional estabelece que a alíquota definitiva da CBS precisa ser votada e aprovada por meio de uma resolução no plenário do Senado Federal até o dia 15 de dezembro. Caso o parlamento não chegue a um consenso ou perca o prazo estipulado, os parâmetros atuais de 11,3% chancelados pelo Tribunal de Contas da União passarão a vigorar de forma provisória.

Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br

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