A soberania tecnológica precisa ser comprovada na prática e não apenas declarada pelos fornecedores. A afirmação foi feita por Gildomiro Bairros, engenheiro de software e responsável pelo time de engenharia de nuvem do Serpro, ao participar de uma audiência pública recente sobre a Nuvem Brasileira. O especialista utilizou o chamado Teste de Desconexão como principal exemplo dessa necessidade de validação rigorosa.
Segundo o representante do Serpro, uma infraestrutura considerada verdadeiramente soberana não pode depender de uma console de administração localizada fora do data center nacional, tampouco de conectividade internacional contínua para continuar sendo gerida. Na prática, a solução tecnológica será instalada em laboratório e sua conexão externa será totalmente cortada, obrigando os serviços essenciais a continuarem operando sem interrupções.
A experiência acumulada pelo Serpro ajuda a explicar a cautela adotada no processo. A instituição informou que a bateria de avaliações técnicas começou com cerca de 70 testes e atualmente se aproxima de 500 verificações. Em diversas ocasiões, análises puramente documentais indicavam o atendimento total aos requisitos, mas os testes práticos acabavam identificando não conformidades relevantes.
Critérios rigorosos e o Teste de Desconexão
O Caderno de Requisitos do projeto transforma essa bagagem técnica em obrigações formais. Durante o Teste de Desconexão, a interrupção da rede internacional servirá para verificar o funcionamento de funções críticas, tais como execução de cargas de trabalho (workloads), autenticação, interfaces de programação de aplicações (APIs), máquinas virtuais, Kubernetes, armazenamento de dados, bancos de dados, gerenciamento de chaves, sistemas de nomes de domínio (DNS), monitoramento, rotinas de backup, restauração e administração geral.
A dependência tecnológica também será medida de perto no campo da inteligência artificial. Questionado sobre a relação entre as unidades de processamento gráfico (GPUs) da Nvidia e os softwares associados a esses equipamentos, Bairros explicou que a avaliação não poderá se limitar ao hardware. Toda a pilha tecnológica precisará ser examinada minuciosamente para identificar eventuais dependências e o chamado *lock-in*, inclusive em relação a plataformas como CUDA. O foco central será determinar se os componentes podem ser substituídos sem comprometer a integridade da arquitetura.
Apesar disso, os organizadores estabeleceram uma fronteira clara: o hardware não é o foco prioritário nesta fase do projeto. O Serpro reconhece que essa camada específica apresentará, inicialmente, um grau de soberania menor do que o desejável. A prioridade absoluta desta etapa é a plataforma de software, escopo delimitado pelo próprio Caderno, que deixa de fora, por ora, a aquisição de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (TIC), redes, além da contratação de serviços de hospedagem (*hosting*, *colocation* ou *housing*). O desenvolvimento, a manutenção e a evolução da plataforma de software formam o núcleo da futura parceria.
Inteligência artificial e o Gradiente de Soberania
A exclusão momentânea do hardware não afasta o uso de inteligência artificial. A futura plataforma pública precisará obrigatoriamente oferecer serviços avançados de IA e aprendizado de máquina (*machine learning*), contemplando suporte a IA generativa e grandes modelos de linguagem, com plena capacidade de ajuste fino (*fine-tuning*), implantação e escalabilidade. Além disso, deverão existir mecanismos estruturados para rastrear dados e auditar os modelos empregados pelo setor público.
Para mensurar o controle sobre essas dependências, o projeto adotará uma metodologia própria chamada Gradiente de Soberania. O índice distribui os pesos da seguinte forma: 30% para a soberania de dados, 40% para a soberania operacional e 30% para a soberania tecnológica. Ao todo, 15 critérios serão pontuados para gerar um Índice de Soberania Geral, classificado em escalas que vão de muito baixo a muito alto.
O maior peso atribuído à operação reflete a filosofia central da iniciativa: mais importante do que determinar se cada componente foi fabricado fisicamente no Brasil é verificar se o Estado brasileiro consegue manter a infraestrutura funcionando sem submissão permanente a um fornecedor privado.
Matriz de Soberania e o papel industrial
Com base nisso, cada empresa interessada em participar da iniciativa precisará apresentar uma Matriz de Soberania detalhada. O documento deverá expor tecnologias, processamento, plano de controle (*control plane*), operadores, correções de falhas (*patches*), licenciamento, formas de acesso externo, telemetria e a viabilidade técnica de substituição dos componentes. Também será exigida uma Declaração de Dependências Externas, abrangendo APIs, DNS, sistemas de autenticação, licenciamento, atualizações, repositórios, suporte remoto, consoles e serviços externos, construindo assim um inventário governamental das vulnerabilidades tecnológicas.
André Rauen, representante da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), destacou a dimensão industrial incorporada ao processo. A agência participa da escuta ativa dentro de um acordo colaborativo que une ABDI, o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Serpro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Rauen ressaltou que a etapa atual não constitui uma seleção de fornecedores, mas sim uma consulta cujas informações vão subsidiar a futura modelagem técnica, jurídica e de negócios do projeto.
A estratégia governamental utiliza o enorme poder de compra do Estado como alavanca econômica. A demanda pública por computação em nuvem pretende fomentar tecnologias essenciais para o próprio governo, abrindo simultaneamente novas oportunidades para o mercado tecnológico nacional. Essa agenda alinha-se diretamente à política de compras públicas desenvolvida pelo MGI.
Autonomia, propriedade intelectual e garantia de saída
Para assegurar que o esforço resulte em desenvolvimento real, o Caderno estabelece regras estritas. A propriedade intelectual gerada durante a parceria precisará ser compartilhada, sendo proibido que fique integralmente nas mãos do parceiro privado. Haverá também transferência obrigatória de conhecimento para as equipes das empresas públicas e, caso ocorram atividades de pesquisa e desenvolvimento, os trabalhos deverão ser executados obrigatoriamente no Brasil por técnicos residentes no país.
O conceito de autonomia se consolida em uma diretriz fundamental: quando estiver em plena produção, a Nuvem Brasileira funcionará em uma infraestrutura pública localizada em território nacional e será operada diretamente por uma empresa estatal. O software deverá ser licenciado de maneira que o Estado mantenha plena capacidade de operar, manter e evoluir a plataforma, mesmo que a relação comercial com o parceiro privado seja encerrada.
Para garantir isso, os contratos futuros preobrigarão a inclusão de cláusulas de saída ou reversibilidade. Caso a empresa parceira abandone a tecnologia, encerre suas atividades ou rompa o acordo, o governo precisará ter plenas condições de manter a plataforma em funcionamento, assegurando inclusive o acesso irrevogável ao código-fonte.
Essa abordagem redefine a ideia tradicional de soberania, distanciando-se do protecionismo industrial absoluto. O Estado brasileiro continuará convivendo com gigantes estrangeiras como Amazon Web Services (AWS), Huawei, Google, Oracle e Nvidia. A diferença estratégica reside no conhecimento detalhado do tamanho dessas dependências, garantindo que elas jamais se transformem em incapacidade de decisão soberana para o país.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
