O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresente uma manifestação oficial a respeito de um pedido de acesso aos registros de entrada e saída referentes à advogada Viviane Barci, que é esposa do ministro Alexandre de Moraes, e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências da Casa legislativa.
Luiz Fux assumiu a relatoria do mandado de segurança protocolado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, filiado ao partido Novo. Na ação judicial, o parlamentar municipal solicita que a Suprema Corte emita uma ordem obrigando o Senado a fornecer todas as informações relativas aos eventuais registros de circulação de Viviane Barci, de Daniel Vorcaro e de outras pessoas citadas no procedimento.
De acordo com as informações apresentadas pelo vereador na petição inicial, os requerimentos administrativos para a obtenção desses dados haviam sido rejeitados anteriormente pela Mesa Diretora do Senado sob a justificativa de que os documentos continham “informações de caráter pessoal”, o que impediria a publicidade.
Ao analisar o pedido cautelar, o ministro Luiz Fux pontuou que, no entendimento preliminar do caso, não se vislumbra nenhuma violação direta à intimidade ou aos direitos de proteção a informações de cunho estritamente pessoal. Diante disso, o magistrado determinou que a Advocacia do Senado preste os esclarecimentos necessários e se posicione formalmente sobre o mérito da controvérsia jurídica instaurada.
Vale destacar que, além de buscar informações sobre Viviane Barci e Daniel Vorcaro, a solicitação formulada pelo vereador paranaense também engloba o acesso a eventuais registros de entrada e frequência nas dependências do Senado de outras figuras públicas e empresários. Entre os nomes citados no mandado de segurança estão o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido publicamente como Careca do INSS, e o empresário Fábio Luís Lula da Silva, um dos filhos do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro Luiz Fux passou a atuar como relator do mandado de segurança após um sorteio interno de distribuição de processos. A redistribuição ocorreu logo depois que o ministro Alexandre de Moraes optou por se declarar formalmente impedido de atuar e julgar a ação que tramita na mais alta Corte de Justiça do país.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
