O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a convocação de uma audiência de conciliação para debater as ações judiciais que contestam o fim da tradicional escala de trabalho 6×1. A medida foi oficializada nesta quinta-feira, buscando estabelecer um canal de diálogo entre os setores produtivos e os representantes dos trabalhadores.
A reunião de conciliação foi agendada para o dia 10 de novembro, às 14h, nas dependências da Primeira Turma do STF. Para garantir a representatividade do debate, o magistrado determinou a intimação formal de diversas entidades que representam tanto os empregadores quanto a classe trabalhadora.
Além disso, o relator concedeu um prazo improrrogável de cinco dias para que importantes órgãos e instituições da República apresentem suas manifestações oficiais sobre o assunto. Foram acionados a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Flávio Dino assumiu a relatoria das ações protocoladas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ambas as entidades acionaram a mais alta corte do país com o objetivo de suspender os efeitos legais que determinam o fim da escala 6×1 no Brasil.
Nos termos apresentados, a CNC busca adiar o início do cronograma de redução das horas laborais para outubro de 2027. Por sua vez, a CNI protocolou pedido para que o prazo de adequação seja prorrogado por um ano inteiro. Conforme o cronograma atual, a nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro deste ano.
O contexto histórico da mudança na jornada
A discussão jurídica ocorre após uma decisão de grande impacto social e econômico. No mês passado, o Senado Federal aprovou em definitivo a Proposta de Emenda que extingui o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso. Com a nova regra, o trabalhador brasileiro passa a contar obrigatoriamente com dois dias semanais de descanso remunerado, adotando o modelo padrão de 5×2, sem qualquer tipo de redução salarial proporcional.
A legislação também determina a transição da carga horária semanal máxima de 44 para 40 horas, estipulando um período de adaptação de 14 meses para que as empresas ajustem seus quadros e rotinas operacionais.
A aprovação da matéria no Congresso Nacional contou com amplo apoio político, reunindo votos tanto de parlamentares da base governista quanto da oposição, refletindo a pressão popular em torno do tema. Sindicatos e associações de trabalhadores comemoraram a promulgação, destacando que a redução da jornada proporciona mais tempo de convivência familiar, além de abrir espaço para investimentos em educação, qualificação profissional e lazer.
Dados de pesquisas de opinião pública corroboram o respaldo popular à medida. Um levantamento conduzido em fevereiro deste ano pelo instituto Nexus apontou que aproximadamente 73% da população brasileira apoia a transição para modelos de trabalho mais flexíveis e menos exaustivos.
Em paralelo às discussões judiciais no Supremo, o Poder Executivo prepara medidas para assegurar a segurança jurídica durante a transição. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que um decreto regulamentando os procedimentos operacionais da nova jornada deverá ser publicado na próxima segunda-feira (9).
De acordo com a pasta, a norma estabelecerá diretrizes claras para a organização das escalas nos diversos setores da economia nacional, assegurando o cumprimento de no mínimo oito folgas mensais. O ministério reforça que o decreto busca harmonizar a produtividade empresarial com a preservação integral dos direitos trabalhistas conquistados.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
