Supremo Tribunal Federal julgará mérito da escala 5×2 de forma definitiva

Marcelo Borges
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Foto: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agênc

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as discussões jurídicas centradas nas normas de transição para a implementação da escala de trabalho 5×2 passarão por uma análise definitiva, avançando diretamente para o julgamento de mérito na mais alta corte do país.

Durante a semana anterior, o plenário virtual do tribunal havia iniciado a apreciação para confirmar a medida cautelar emitida pelo próprio ministro relator da matéria. No entanto, o andamento processual foi interrompido após um pedido de destaque formalizado pelo ministro Luiz Fux. Até o momento da suspensão, o placar parcial registrava quatro votos favoráveis e nenhum contrário à manutenção da determinação do relator.

Em sua nova manifestação oficial, Flávio Dino fez questão de enfatizar que a decisão liminar anterior, responsável por assegurar o início da implantação da nova jornada laboral para o dia 16 de dezembro deste ano, permanece integralmente válida e aplicável.

O magistrado também esclareceu que o andamento das negociações coletivas voltadas à adoção da nova carga horária não sofreu qualquer tipo de proibição ou restrição por parte da Suprema Corte.

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“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, pontuou o ministro em seu despacho.

A definição sobre quando ocorrerá a retomada da análise colegiada a respeito das diretrizes da escala de trabalho agora está sob a responsabilidade do presidente do STF, ministro Edson Fachin, a quem compete gerir e organizar a pauta de julgamentos do plenário.

Para que o processo retorne à pauta e nova data seja fixada, faz-se necessário que o ministro Luiz Fux faça a liberação dos autos para apreciação presencial no plenário físico. Até o momento, o magistrado não estipulou um prazo específico para a conclusão dessa etapa procedimental.

Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br

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