Supremo Tribunal Federal mantém eleição no Rio de Janeiro e rejeita pedido de segundo turno

Marcelo Borges
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Foto: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal, rejeitou dar seguimento a uma ação protocolada para tentar instituir a realização de segundo turno nas eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (12), trancando o processo por questões estritamente processuais.

A demanda jurídica havia sido apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD), sigla do candidato Eduardo Paes. A legenda pretendia suspender uma determinação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que invalidou os sufrágios recebidos por Anthony Garotinho, filiado ao Republicanos, e ordenou a retotalização geral dos votos válidos para o cargo de chefe do Executivo fluminense.

Com a execução da nova contagem determinada pela Corte Eleitoral, o cenário da disputa sofreu alteração matemática significativa. O candidato Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), ultrapassou a marca necessária ao ver seu percentual saltar de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. Esse índice garantiu a sua vitória logo no primeiro turno do pleito.

Em sua fundamentação jurídica, o ministro Cristiano Zanin apontou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, instrumento jurídico escolhido pelo PSD para ajuizar a questão no Supremo Tribunal Federal, é inadequada para a finalidade pretendida. Segundo o magistrado, o mecanismo legal não pode funcionar como um substituto de recursos ordinários ou servir para a revisão direta de decisões jurisdicionais específicas.

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“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, pontuou o ministro em seu despacho oficial.

Ao acionar a mais alta corte do país, a assessoria jurídica do PSD sustentou que a ocorrência de um segundo turno deveria estar condicionada estritamente à vontade manifestada diretamente pelos eleitores nas urnas, e não a desdobramentos decorrentes de eventos de natureza processual no âmbito da Justiça Eleitoral.

No texto do recurso, a legenda argumentou que a interpretação adotada pela Justiça Eleitoral acabaria por abrir brechas em disputas futuras. Para o partido, candidatos cientes de que possuem pendências em seus registros de candidatura poderiam permanecer nas urnas, captar votos da população e aguardar uma anulação posterior para alterar a dinâmica de poder sem passar pelo crivo de um novo pleito com dois turnos.

Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br

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