O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a retomada do julgamento que discute o formato para a escolha de um novo governador para o estado do Rio de Janeiro, que deverá exercer um mandato-tampão até o fim do ciclo político vigente. A alteração na pauta ocorreu durante a sessão desta tarde, quando os ministros optaram por priorizar a análise sobre a validade da Lei Maria da Penha em situações de violência contra a mulher registradas fora do âmbito familiar.
Com a mudança de prioridades na Corte Suprema, uma nova data para a apreciação do caso fluminense ainda não foi definida pelos magistrados. O processo relativo à sucessão estadual estava suspenso desde o mês de abril, ocasião em que o julgamento foi paralisado após um pedido de vista formulado pelo ministro Flávio Dino. Até o momento em que a votação foi interrompida, o placar parcial na Corte registra quatro votos favoráveis ao modelo de eleição indireta e um voto contrário.
Entenda a disputa jurídica sobre o formato da votação
A discussão no STF teve início a partir de uma ação ajuizada pelo diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD). A legenda sustenta a necessidade de que a escolha do chefe do Executivo interino ocorra por meio de sufrágio universal, ou seja, através do voto direto da população. A posição diverge frontalmente da diretriz estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a realização de uma eleição indireta, a ser conduzida pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A necessidade de preencher o cargo de forma temporária surgiu em decorrência de um desfalque sem precedentes na linha sucessória do governo estadual. O cenário de instabilidade político-administrativa se intensificou no dia 23 de março, data em que o ex-governador Claudio Castro foi alvo de uma condenação pelo TSE que resultou em sua inelegibilidade. Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral determinou a convocação de novas eleições para o comando do Palácio Guanabara.
Crise na linha sucessória do estado
O avanço da crise institucional fluminense foi agravado por outras vacâncias na cúpula do poder local. O posto de vice-governador encontrava-se vago desde que Thiago Pampolha deixou a função no ano de 2025 para assumir uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Desde então, o estado vinha operando sem um titular oficial para a vice-governadoria.
Seguindo a ordem constitucional e regimental de sucessão, o próximo nome apto a assumir o comando do Executivo seria o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar também foi atingido pelas sanções aplicadas pelo TSE no mesmo julgamento que condenou Claudio Castro, tendo seu mandato cassado e deixando o cargo legislativo.
Diante do esvaziamento da linha sucessória regular, o comando interino do governo do estado do Rio de Janeiro passou a ser exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, que responde provisoriamente pelas atribuições do Poder Executivo estadual até que o STF conclua o julgamento e permita a definição do rito definitivo para o pleito suplementar.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
