O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara para a próxima terça-feira (17) a inauguração de uma representação do Oxê de Xangô em seu Salão Nobre, consolidando um marco para a diversidade cultural e religiosa na mais alta Corte do país. O objeto sagrado, que passará a integrar o espaço institucional, é tradicionalmente reconhecido como um símbolo da justiça na tradição yorubá.
A peça consiste em um machado caracterizado por lâminas em ambas as extremidades, carregando o significado profundo da equidade e da imparcialidade nos julgamentos, com o propósito de assegurar que nenhuma das partes seja favorecida em detrimento de outra. O artefato é historicamente associado a Xangô, divindade máxima da lei e da justiça dentro das religiões de matriz africana.
A cerimônia de instalação do monumento foi programada para ocorrer a poucos dias da passagem do Dia da Consciência Negra, data nacionalmente celebrada em 20 de novembro. O projeto decorre de uma articulação da Secretaria de Equidade, Diversidade e Inclusão do STF, que atendeu a uma demanda formal apresentada pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro).
O pedido formalizado pelo instituto ocorreu em fevereiro de 2025, logo após uma decisão histórica do próprio STF que determinou que a exibição de símbolos religiosos, a exemplo de crucifixos e imagens em edifícios e órgãos públicos, não infringe o princípio da neutralidade estatal frente às crenças, tampouco prejudica a liberdade religiosa dos cidadãos.
A tese jurídica foi consolidada em novembro de 2024, após apreciação de um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que pleiteava a remoção de quaisquer emblemas religiosos de instalações governamentais sob a justificativa de preservar a laicidade do Estado. Na ocasião, o Plenário firmou o entendimento unânime de que a Constituição Federal resguarda a liberdade de crença e que a presença de tais elementos reflete a própria formação histórica e cultural da sociedade brasileira.
Como reflexo dessa pluralidade histórica, o próprio Plenário da Suprema Corte mantém afixada na parede, exatamente atrás da cadeira destinada à presidência, uma cruz tradicionalmente associada à fé católica.
Para o presidente do Idafro, Hédio Silva Júnior, a concretização da iniciativa demonstra um avanço prático no respeito às garantias constitucionais. “Pluralismo é um princípio constitucional que requer concretude, ação prática e não somente discurso, retórica. Felizmente o Presidente Edson Fachin soube compreender, como de hábito, a relevância da reivindicação coletiva dos povos de terreiro e do povo preto”, pontuou.
Na avaliação do dirigente da entidade, a inserção do Oxê de Xangô evidencia o compromisso institucional do STF com a equidade racial e com a valorização da diversidade cultural, elementos considerados vitais para evitar que as decisões proferidas pelo Poder Judiciário acabem por reproduzir vieses ou preferências raciais por parte dos julgadores.
No mesmo sentido, o presidente do Centro de Estudos e Dados Sobre Desigualdades Raciais (Cedra), Hélio dos Santos, classificou a chegada do símbolo ao prédio principal do tribunal como um verdadeiro “encontro com o ideal de justiça”, ressaltando que o ato ultrapassa a esfera meramente simbólica.
“Estou muito feliz com essa iniciativa. Pra mim, esse ato vai além do simbolismo, ele consolida uma possibilidade de a gente levar a questão racial para um outro patamar”, declarou.
O especialista também destacou que a inauguração da escultura sela o desdobramento de entendimentos firmados pela Corte em dezembro do ano anterior, período em que o Supremo reconheceu oficialmente a existência de racismo estrutural no Brasil, além de apontar a ocorrência de violações severas a preceitos constitucionais fundamentais.
A solenidade oficial de descerramento e apresentação da escultura está marcada para as 18h, ocorrendo no hall do Salão Nobre, situado no segundo andar do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Por meio de nota oficial emitida à imprensa, a assessoria do STF pontuou o significado institucional da instalação: “A instalação do Oxê de Xangô representa uma iniciativa de reconhecimento e valorização das tradições de matrizes africanas, contribuindo para a promoção do respeito à diversidade religiosa e cultural brasileira”.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br


