Comissão Europeia aplica sanções históricas baseadas na Lei dos Mercados Digitais e reforça pressão sobre gigantes da tecnologia
A Comissão Europeia anunciou recentemente a imposição de uma penalidade financeira massiva contra o Google, subsidiária da Alphabet. O valor total da sanção atinge a marca de 890 milhões de euros, o que equivale a aproximadamente R$ 5,6 bilhões na cotação atual. A medida foi tomada em decorrência de infrações às rigorosas normativas da União Europeia estabelecidas com o propósito de conter e limitar o poder de mercado das chamadas big techs.
Esta é a primeira vez que penalidades dessa magnitude são aplicadas fundamentando-se na Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). No entanto, o montante histórico reflete um histórico recorrente de conflitos regulatórios entre a gigante de buscas e os órgãos fiscalizadores do bloco econômico europeu.
A penalização aplicada pelas autoridades reguladoras da União Europeia foi dividida em duas frentes principais. A primeira delas, no valor de 460 milhões de euros, decorre da constatação de que a empresa favorecia de maneira indevida os seus próprios serviços e ecossistemas internos nos resultados de pesquisas exibidos aos usuários, especialmente em categorias comerciais de grande relevância, tais como plataformas de compras, comparadores de hotéis, serviços de transporte e portais de esportes.
A segunda infração, que resultou em uma multa adicional de 430 milhões de euros, está relacionada diretamente às restrições comerciais impostas pela companhia na gestão de sua loja oficial de aplicativos, a Google Play Store. Segundo os investigadores europeus, as regras da plataforma impediam que desenvolvedores de software direcionassem livremente os consumidores de forma gratuita para ofertas mais econômicas disponíveis em lojas virtuais concorrentes ou diretamente em sites externos.
Escalada histórica de sanções contra a gigante da tecnologia
Embora estas sejam as primeiras penalidades estruturadas estritamente sob as diretrizes da nova Lei dos Mercados Digitais, elas não representam um caso isolado na relação entre o bloco e a corporação. Na verdade, esta é a quinta e a sexta vez que a empresa é multada por práticas consideradas anticompetitivas dentro do território da União Europeia.
Com a adição desses novos valores, o somatório total das penalidades financeiras aplicadas contra o Google ao longo de quase duas décadas de investigações e contenciosos no mercado europeu alcança a marca expressiva de 10,38 bilhões de euros, montante que supera os R$ 65 bilhões na conversão direta.
Diante dos questionamentos da imprensa sobre eventuais reações geopolíticas — particularmente vindas dos Estados Unidos —, a chefe da área antitruste da União Europeia, Teresa Ribera, adotou uma postura firme quanto à soberania regulatória do bloco. “Nosso dever e obrigação é cumprir as leis e garantir que elas sejam plenamente respeitadas”, declarou a comissária.
No mesmo sentido, a comissária europeia para Tecnologia, Henna Virkkunen, enfatizou o propósito central das novas regras de mercado. “O objetivo da DMA é garantir condições de concorrência justas e equitativas. Com essas decisões, queremos assegurar que haja competição real no ecossistema digital”, pontuou.
Prazo de adequação e forte reação da diretoria do Google
A partir do anúncio oficial, a companhia dispõe de um prazo regulamentar de 60 dias para cumprir integralmente as determinações impostas pela Comissão Europeia. As exigências exigem que a empresa adote um tratamento estritamente justo e não discriminatório em relação aos seus concorrentes de mercado, além de obrigar a remoção de barreiras que impeçam desenvolvedores de divulgar opções e preços alternativos fora do ambiente da Google Play Store.
A reação da liderança executiva da empresa não tardou. A companhia criticou severamente as conclusões obtidas pelos comissários europeus e sinalizou que estuda adotar medidas legais para recorrer da decisão nos tribunais competentes.
Em um comunicado oficial assinado por Kent Walker, presidente de Assuntos Globais do Google, a empresa argumentou que as exigências regulatórias trarão prejuízos diretos aos consumidores da região. Segundo o executivo, para cumprir as ordens impostas, a organização se verá obrigada a remover funcionalidades de busca em tempo real que contam com alta aprovação do público europeu, como a exibição instantânea de preços e a verificação direta de disponibilidade em voos, hotéis e restaurantes, além de alegar o enfraquecimento de barreiras protetivas de segurança na loja de aplicativos.
“Isso não é concorrência justa; é uma degradação do produto impulsionada por um pequeno grupo de reclamantes que busca apenas benefícios próprios, enquanto empresas e consumidores europeus sofrem as consequências. A regulamentação deveria melhorar os produtos, não piorá-los”, concluiu Walker no comunicado distribuído à imprensa.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
