Uma análise recente revelou que, em 2025, 233 municípios de oito estados brasileiros foram avaliados quanto à transparência em adaptação climática. O resultado é alarmante: 75,1% dessas localidades estão nas classificações de “ruim” e “péssimo”. Somente 30 deles, o que representa apenas 12,9%, possuem e divulgam um Plano de Adaptação à Mudança do Clima. Ademais, 92,3% dos municípios não registram a realização de audiências ou consultas públicas sobre questões climáticas.
Com o aumento de eventos climáticos extremos como alagamentos, deslizamentos e ondas de calor, é crucial que os municípios se preparem adequadamente. Eles são os primeiros a responder às demandas da população nessas situações. Assim, a elaboração e a comunicação de planos de adaptação climática são essenciais para garantir a eficácia das ações governamentais.
Com base na análise realizada pela Transparência Internacional – Brasil, os dados foram apresentados durante o webinar Diálogos ITGP, que ocorreu na manhã de uma terça-feira de junho de 2025. O evento contou com a participação de representantes de prefeituras, órgãos de controle e especialistas para discutir estratégias que possam apoiar os municípios na melhoria da transparência e da governança climática.
O que foi avaliado
A análise técnica denominada “Transparência em Adaptação Climática em Governos Municipais” empregou o Índice de Transparência e Governança Pública do Executivo Municipal, uma ferramenta que avalia e classifica a transparência e a integridade das prefeituras. A avaliação de 2025 incluiu pela primeira vez um módulo específico dedicado à adaptação climática, comportando 22 indicadores divididos em duas dimensões: Transparência e Governança, e Comunicação e Participação.
Esses dados foram coletados entre março e setembro de 2025. Os municípios avaliados incluem Bahia, Espírito Santo, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. As oito organizações que participaram dessa coleta de dados foram parceiras da Transparência Internacional – Brasil e contribuíram para estabelecer uma linha de base para as futuras avaliações.
Nota “ruim”: o diagnóstico geral
Os resultados da análise de 2025 revelam um desempenho médio de apenas 27,6 pontos em uma escala de 0 a 100, com a mediana sendo de 23,5. Essa classificação é considerada “ruim” segundo as diretrizes do índice. Cerca de 75,1% dos municípios analisados se enquadram nas faixas de “péssimo” e “ruim”, enquanto apenas 2,6% obtiveram a classificação “ótimo”. Além disso, 22 municípios zeraram todos os indicadores do módulo.
Uma análise mais detalhada indica um contraste significativo entre as duas dimensões avaliadas. Enquanto a dimensão de Transparência e Governança teve uma pontuação média de 39,6, a dimensão Comunicação e Participação obteve apenas 15,7 pontos. Isso sugere que, embora as prefeituras consigam criar estruturas formais, há uma carência na efetividade e na transparência com que estas operam.
A lacuna mais crítica: o plano de adaptação climática
O Plano Municipal de Adaptação à Mudança do Clima é um recurso indispensável para a identificação de riscos climáticos e para o planejamento de ações que assegurem a redução das vulnerabilidades. Os dados de 2025 mostram que apenas 30 municípios, ou 12,9%, possuem e publicam esse plano. Além disso, 76,8% dos municípios analisados não têm qualquer plano de adaptação climática ou metas estabelecidas nos Planos Plurianuais.
O governo federal lançou o Plano Clima – Adaptação, que estabelece que, até 2035, ao menos 35% dos municípios brasileiros devem ter planos de adaptação climática. Contudo, a situação atual indica que há muito a ser feito para atingir essa meta.
Diferença entre plano de adaptação e plano de contingência
Embora ambos os instrumentos sejam complementares, eles têm funções distintas. O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLANCON) é um plano operacional, que descreve como o município deve responder em situações de desastre iminente. Por outro lado, o Plano de Adaptação é um plano estratégico, que visa diminuir as vulnerabilidades antes que ocorra um evento climático adverso.
Na avaliação realizada, 37,3% dos municípios publicaram o PLANCON, enquanto apenas 12,9% divulgaram seus Planos de Adaptação.
Participação cidadã: o dado mais grave do módulo
A participação da sociedade civil nas questões climáticas é alarmantemente baixa, com 92,3% dos municípios não realizando audiências ou consultas públicas sobre mudanças climáticas. Essa realidade é preocupante, especialmente em localidades com maior capacidade técnica e administrativa, como capitais estaduais.
Outros dados relevantes do levantamento de 2025 incluem:
- 86,7% dos municípios não têm um colegiado de mudanças climáticas ativo
- 63,5% não possuem um colegiado de defesa civil
- 91% não divulgam informações sobre Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil
- 59,7% das prefeituras não têm atividade mínima nas redes sociais relacionadas a temas climáticos
Estrutura existe; transparência, não
A análise de 2025 evidenciou que os municípios estão criando órgãos e instituições, como secretarias de meio ambiente e defesa civil, mas falham em proporcionar transparência sobre o funcionamento dessas entidades. Embora 78,1% dos municípios tenham um órgão ambiental, apenas 33,9% publicam informações sobre suas funções. No caso da defesa civil, a transparência é ainda menor.
Adicionalmente, o Plano Plurianual com metas de defesa civil está presente em 42,1% dos municípios, mas apenas 15% têm metas específicas de mudanças climáticas, refletindo uma desconexão entre a integração da agenda de resposta a desastres e a adaptação climática estruturais.
Recomendações para prefeituras e sociedade civil
A nota técnica também apresenta um conjunto de recomendações. As prefeituras devem focar na elaboração e publicação de um Plano de Adaptação Climática, além de integrar metas climáticas nos seus Planos Plurianuais e promover a participação da sociedade civil em colegiados climáticos.
A sociedade civil, por sua vez, deve usar os dados do índice para solicitar informações e pressionar pela criação de colegiados climáticos, assim como exigir a realização de audiências públicas sobre planos de adaptação e contingência.
Como o estudo foi construído
A avaliação de 2025 foi conduzida por organizações da sociedade civil como o Instituto Nossa Ilhéus e a Rede Curitiba Climática, envolvendo coleta de dados entre março e setembro em diversas localidades. Os Diálogos ITGP oferecem uma plataforma para compartilhar experiências e desenvolver recomendações práticas para melhorar a transparência e a governança nas esferas municipais.
