As duas vereadoras do município de Contenda, localizado na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), que foram surpreendidas transportando medicamentos em um automóvel oficial da Câmara Municipal, perderam oficialmente seus mandatos. A decisão foi tomada de forma unânime pelos parlamentares locais, que reconheceram a ocorrência de quebra de decoro parlamentar durante a sessão realizada nesta segunda-feira (24).
O caso ganhou repercussão quando ocorreu, em 31 de julho, na rodovia BR-277, na altura da cidade de Irati, na região central do Paraná. Na ocasião, equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizavam uma operação de rotina e abordaram o veículo oficial, onde encontraram quatro ampolas de um medicamento para emagrecimento à base de tirzepatida. Os produtos haviam sido trazidos de maneira irregular do Paraguai. As parlamentares envolvidas no episódio são Vanessa Cristina Plata da Silveira (União) e Alexsandra Maria dos Santos Lima (PSD).
Sessão de julgamento e relatórios da Comissão de Ética
Durante a plenária conduzida pela Câmara de Contenda, a vereadora Simone Nunes (Solidariedade) apresentou e leu os detalhes do relatório elaborado pela Comissão de Ética Parlamentar. O documento apontou o uso indevido do automóvel oficial e detalhou o pagamento de diárias de viagem que ultrapassaram a marca de R$ 2 mil para cada uma das envolvidas.
Os recursos públicos haviam sido solicitados com a justificativa de que as parlamentares realizariam viagens oficiais para atividades voltadas à obtenção de novos recursos para o município de Contenda, tendo como destino oficial a cidade de Foz do Iguaçu, situada na região oeste do estado do Paraná.
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No entanto, a leitura do relatório conduzida pela vereadora Simone evidenciou inconsistências graves na justificativa da viagem. A investigação interna concluiu que as parlamentares não possuíam nenhuma agenda oficial ou compromissos institucionais agendados para todos os dias em que solicitaram e receberam as diárias pagas com dinheiro público.
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Dinâmica da abordagem realizada pela Polícia Rodoviária Federal
As duas vereadoras estavam em viagem de retorno para Contenda após passarem pela zona de fronteira com o Paraguai. Durante a fiscalização na BR-277, os agentes da PRF descobriram que as ampolas do medicamento estavam escondidas estrategicamente entre os pertences pessoais no porta-malas do carro.
A carga não contava com qualquer tipo de documentação de importação regular emitida pelos órgãos competentes, tampouco possuía receita médica válida no território nacional, o que configurou formalmente a prática de entrada irregular de mercadorias no país.
Logo após a apreensão, todo o material foi recolhido e encaminhado para a custódia da Receita Federal. A pessoa que conduzia o veículo no momento da abordagem foi inicialmente enquadrada pelo crime de contrabando. Posteriormente, após receber orientações específicas da Polícia Federal e da Receita Federal, as vereadoras e o carro oficial foram liberados para seguir viagem, embora o caso tenha dado início aos desdobramentos políticos e administrativos que culminaram na cassação.
Posicionamento oficial da Câmara Municipal de Contenda
Ainda na época em que o escândalo veio à tona, a Câmara Municipal de Contenda emitiu pronunciamentos por meio do presidente do Poder Legislativo local, Marcos Schinda da Silva (PSD). Na ocasião, o dirigente reforçou que a instituição jamais autorizou ou permitiu a utilização de veículos da frota oficial para fins particulares, compras de natureza pessoal ou quaisquer atividades que estivessem desvinculadas do interesse público e parlamentar.
O comunicado oficial da Casa de Leis ressaltou que todas as autorizações para deslocamento baseiam-se estritamente na finalidade declarada e nos princípios fundamentais da administração pública, tais como a legalidade, a moralidade, a impessoalidade e o interesse coletivo. A nota pontuou ainda que o uso de bens públicos para propósitos alheios aos autorizados é de inteira e exclusiva responsabilidade do agente que praticou o ato.
Manifestação da Prefeitura de Contenda
Por sua vez, a Prefeitura de Contenda divulgou uma nota oficial esclarecendo que o Poder Executivo Municipal não tem qualquer tipo de vínculo, ingerência ou responsabilidade sobre a administração, o controle de uso ou a fiscalização da frota de veículos pertencente à Câmara Municipal.
A administração municipal aproveitou a oportunidade para reafirmar o seu compromisso contínuo com a transparência administrativa, a estrita observância da legalidade, a ética e a responsabilidade na gestão e aplicação dos recursos públicos em benefício da população.
Fonte:: cbncuritiba.com.br
