Encontro nacional debate caminhos para ampliar o controle social na gestão pública

Marcelo Borges
7 min. de leitura
Durante a Virada Sustentável deste ano em São P...

Cerca de 100 servidores públicos de todo o Brasil reuniram-se recentemente em mais uma edição do evento ‘Diálogos ITGP’, uma iniciativa voltada para a capacitação e a troca de experiências práticas nos temas avaliados pelo Índice de Transparência e Governança Pública. O foco central desta edição foi a participação social no combate à corrupção, examinando de perto estratégias de implementação de conselhos de transparência em âmbito estadual e municipal.

O conceito de participação social abrange o envolvimento direto da população nos processos decisórios, no monitoramento e na fiscalização das políticas públicas. Trata-se de uma premissa constitucional garantida desde a promulgação da Carta Magna em 1988, que estabelece o direito da sociedade de influenciar de maneira contínua o funcionamento do Estado brasileiro.

A relevância da sociedade civil na fiscalização

Especialistas apontam que a participação popular é indispensável, primeiramente, porque os cidadãos conhecem com profundidade as demandas reais de suas comunidades, muitas vezes distantes da perspectiva diária dos gestores públicos. Esse engajamento caminha lado a lado com a transparência, a integridade e o combate a desvios de conduta, conferindo maior legitimidade às decisões governamentais e aproximando as políticas públicas das necessidades cotidianas da população.

Além dos conselhos setoriais voltados para áreas como Saúde, Educação e Meio Ambiente, o debate reforçou a necessidade de espaços específicos para o acompanhamento das normas de transparência. Tais instâncias representam momentos cruciais em que a sociedade consegue apresentar reivindicações e exercer o controle social sobre a forma como o poder público divulga informações e atua na prevenção à corrupção.

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Desafios apontados pelos indicadores oficiais

Os dados levantados pelo Índice de Transparência e Governança Pública demonstram que os indicadores de participação social ainda figuram entre os mais deficitários. Na edição voltada aos governos estaduais, a média registrada foi de 52 pontos em uma escala até 100, revelando que apenas oito unidades da federação contavam com conselhos ativos de transparência ou combate à corrupção.

O cenário nos municípios mostra barreiras semelhantes. Levantamentos recentes indicam que apenas 16% das prefeituras avaliadas possuem conselhos ativos e somente 21% tornam públicas todas as informações solicitadas nos quesitos relacionados a consultas públicas.

Institucionalizando o diálogo e a corresponsabilidade

A abertura do encontro contou com a participação do Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Leonardo Ferraz. Em sua exposição, ele destacou que uma administração pública íntegra e eficiente exige alinhamento constante com as unidades de controle interno, enfatizando que o envolvimento da sociedade amplia a legitimidade das ações governamentais.

“É para o cidadão que a política, o ato de governo e o serviço público são pensados. Quando ele participa e contribui, construímos programas mais legítimos”, declarou Leonardo Ferraz, celebrando também a cooperação contínua com a Transparência Internacional – Brasil.

Na sequência, Taís Julião, Chefe da Assessoria Especial de Participação e Diversidade da Controladoria-Geral da União (CGU), compartilhou a experiência do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC). Segundo ela, o colegiado funciona como um canal para capturar demandas que habitualmente escapam ao radar governamental, servindo como um termômetro para o aprimoramento de políticas públicas. Contudo, ela ressaltou que o desafio vai além da simples criação de conselhos, exigindo a consolidação de uma cultura permanente de diálogo e abertura do Estado.

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Taís Julião apresentou o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) da Controladoria-Geral da União (CGU) e os desafios de institucionalizar a participação social em espaços federais. Foto: Reprodução

Inovações e capacitação na esfera distrital

Representando o Governo do Distrito Federal, a Subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz, detalhou o funcionamento do Conselho de Transparência e Controle Social local, criado em 2021 com paridade entre governo e sociedade civil, além de diretrizes para garantir a representatividade de gênero.

Entre os principais desafios apontados estão a qualificação contínua dos conselheiros e a conscientização da sociedade. Para superar esses obstáculos, o colegiado desenvolveu oficinas de capacitação, elaborou um guia orientativo para novos membros e instituiu premiações e projetos educativos voltados a estudantes e órgãos públicos.

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Representantes do Governo do Distrito Federal apresentaram, durante o webinar, uma série de projetos inovadores relacionados à transparência e o combate à corrupção. Foto: Reprodução

A realidade e os desafios nos municípios

O panorama municipal foi abordado por Paulo Sartori, Secretário Municipal de Controle e Transparência de Vargem Alta, no Espírito Santo. O município, com cerca de 20 mil habitantes e economia voltada para a agricultura e o turismo, obteve pontuação máxima na última avaliação do Índice de Transparência e Governança Pública.

Apesar do bom desempenho institucional, o secretário relatou obstáculos práticos no cotidiano administrativo, como dificuldades para assegurar quórum nas reuniões e mobilizar a comunidade em torno dos temas em pauta, o que levou a gestão a repensar estratégias para tornar o engajamento mais efetivo.

Próximos passos e continuidade dos debates

O evento virtual foi encerrado com a convocação para uma oficina marcada para o dia 23 de novembro, com o propósito de aprofundar as discussões sobre a criação e os desafios operacionais de conselhos de transparência nas diversas instâncias de poder.

Analistas do setor reforçam que iniciativas como o ciclo de debates do ITGP desempenham um papel fundamental na disseminação de boas práticas de governança, abordando periodicamente temas estratégicos para a administração pública, a exemplo de emendas parlamentares, transparência em obras públicas e adaptação climática.

Apenas três estados brasileiros divulgam informações completas sobre a execução física de suas obras, de acordo com o Índice de Transparência e Governança Pública. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fonte:: transparenciainternacional.org.br

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