Organizações da sociedade civil voltadas à defesa dos direitos digitais e dos consumidores tomaram medidas legais para questionar a comercialização dos óculos inteligentes desenvolvidos pela Meta em parceria com a marca Ray-Ban. A iniciativa foi encabeçada pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) em conjunto com a organização Coding Rights, que protocolaram um pedido formal de investigação junto a três importantes órgãos federais brasileiros.
O documento foi enviado nesta quinta-feira (20) à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao Ministério Público Federal (MPF). No texto, as instituições argumentam que o dispositivo portátil apresenta riscos significativos à privacidade da população, podendo incorrer em violações diretas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) em vigor no país.
Preocupação com a privacidade e ausência de consentimento
No ofício encaminhado aos órgãos de controle, as entidades solicitam que a ANPD, a Senacon e o MPF atuem de maneira integrada e coordenada. O objetivo principal da fiscalização é apurar se o modelo de óculos inteligentes comercializado no mercado brasileiro cumpre rigorosamente a legislação nacional e se implementa salvaguardas adequadas para proteger tanto o usuário que adquire o produto quanto terceiros que possam ser filmados ou gravados em espaços públicos e privados sem o devido consentimento.
Disponibilizados oficialmente no Brasil em setembro de 2025, os óculos combinam armações tradicionais de grau ou solares com tecnologia de ponta, incluindo lentes com câmeras embutidas, microfones direcionais e sistemas de alto-falantes integrados discretamente na estrutura do acessório.
Embora a proposta tecnológica envolva facilidades do cotidiano moderno, as organizações apontam que a principal vulnerabilidade reside na forma como a captura de dados ocorre. Diferente de câmeras convencionais ou smartphones, que deixam clara a intenção de gravação, o design dos óculos dificulta que pedestres e pessoas ao redor percebam que estão sendo filmadas ou que suas conversas estão sendo gravadas por áudio.
Funcionalidades avançadas e tratamento de dados
Além das funções básicas de captura de imagem e som, o dispositivo comercializado pela Meta oferece recursos multimídia abrangentes. Entre as capacidades técnicas estão a realização e o atendimento de chamadas telefônicas, a transmissão de conteúdos audiovisuais diretamente para plataformas de redes sociais e a integração com ferramentas avançadas de inteligência artificial.
Essas ferramentas de inteligência artificial embutidas nos óculos permitem a execução de tarefas complexas, como a tradução simultânea de idiomas em tempo real e a análise interativa do ambiente observado pelo usuário, respondendo a comandos baseados no que a câmera enxerga.
Contudo, o Idec e a Coding Rights destacam que o ponto mais crítico da tecnologia não se restringe apenas ao ato de registrar o entorno, mas ao destino e ao processamento posterior das informações coletadas. Conforme apontado no documento oficial entregue às autoridades, os registros de áudio e vídeo obtidos pelos óculos podem ser transmitidos para os servidores da empresa desenvolvedora e empregados no treinamento e aprimoramento de algoritmos de inteligência artificial, gerando preocupações sobre o controle e a custódia de dados pessoais sensíveis de cidadãos que nem sequer utilizam o equipamento.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
