Representantes de diversas frentes parlamentares e entidades do setor produtivo uniram forças para enviar um manifesto em apoio à aprovação, durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) programada para o dia 3 de julho, de um convênio que visa permitir a redução do ICMS sobre 24 equipamentos de tecnologia da informação, tanto nacionais quanto importados. Esses equipamentos são essenciais para a formação, ampliação e modernização de data centers no Brasil. A diminuição do ICMS é vista como uma medida crucial para o setor, que enfrenta desafios com a proposta REDATA, atualmente estagnada no Senado.
Os signatários do manifesto destacam a urgência e a importância estratégica dessa proposta. Segundo eles, “os data centers evoluíram de meros ativos empresariais para se tornarem uma infraestrutura crítica para o funcionamento da economia, administração pública, serviços digitais, inteligência artificial, computação em nuvem, segurança da informação, pesquisa científica e inovação. Sem uma base robusta e competitiva para o processamento e armazenamento de dados, o Brasil pode se tornar ainda mais dependente de tecnologias externas, comprometendo suas oportunidades de investimento, geração de empregos qualificados e desenvolvimento regional”.
Além disso, as entidades e parlamentares enfatizam que o Brasil possui condições favoráveis para se destacar na nova configuração global da infraestrutura digital: uma matriz elétrica predominantemente renovável, acesso a
Entretanto, eles alertam que a alta carga tributária sobre bens de capital relacionados à tecnologia compromete a atratividade desses projetos e reduz a competitividade do Brasil em relação a outros países que já estão em intensa competição por investimentos voltados à expansão de inteligência artificial e computação em nuvem.
A proposta de redução do ICMS sobre os 24 equipamentos de TI que está em discussão no Confaz tem implicações federativas significativas, uma vez que essa taxa representa 64% da carga tributária. “É essencial criar um ambiente para que os estados, de maneira coordenada, voluntária e juridicamente segura, adotem um tratamento tributário que seja compatível com a natureza desses investimentos, que visam a formação de infraestrutura produtiva a longo prazo e não a revenda”, afirmam os representantes.
As entidades envolvidas no manifesto reconhecem a importância dos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, que desempenham um papel fundamental na busca por soluções equilibradas, responsáveis e focadas no desenvolvimento. A aprovação da redução do ICMS deve ser vista como uma política pública que visa atrair investimentos estruturantes, proporcionando efeitos econômicos indiretos em setores como construção civil, energia, telecomunicações, serviços especializados, além de operação, manutenção e arrecadação futura.
“O momento é de promover coordenação, planejamentos estratégicos e um senso de urgência. Países ao redor do mundo estão avançando rapidamente na criação de ambientes favoráveis para a instalação de data centers e no desenvolvimento de aplicações que demandam intensivamente dados. O Brasil não deve permanecer passivo diante da transferência desses investimentos para mercados mais competitivos, especialmente quando possui vantagens naturais e econômicas que podem transformá-lo em um polo internacional de infraestrutura digital sustentável”, concluem os manifestantes.
Fonte: convergenciadigital.com.br
