Especialistas e autoridades em tecnologia e segurança da informação no Brasil mantêm altas expectativas para que o avanço do Marco Legal da Cibersegurança ocorra durante o período de esforço concentrado promovido pelo Congresso Nacional nesta semana. A mobilização em torno do tema tem como foco principal a votação do Projeto de Lei (PL) 4.752/2025, cuja estrutura textual tende a refletir de maneira muito próxima as recomendações e diretrizes elaboradas pelo Conselho Nacional de Cibersegurança (CNCiber).
Entre os pontos centrais debatidos na proposta legislativa está a formalização e a criação do Centro Nacional de Cibersegurança. A instituição planejada tem como missão atuar como o principal operador de segurança digital do país, assumindo responsabilidades diretas no monitoramento constante de redes e sistemas. Com isso, o órgão pretende acompanhar em tempo real o fluxo e a incidência de eventuais ataques cibernéticos no momento exato em que eles acontecem, garantindo uma resposta mais ágil e coordenada frente a incidentes digitais que ameacem infraestruturas críticas e órgãos governamentais.
Diálogo institucional e os próximos passos legislativos
Durante a realização do evento SECOP 2026, o diretor do Departamento de Segurança Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Luiz Fernando Moraes da Silva, concedeu uma entrevista detalhada à CDTV. Na ocasião, o representante do governo federal destacou que diversas rodadas de diálogos e reuniões técnicas foram conduzidas nos últimos meses com parlamentares e especialistas, o que permitiu esclarecer dúvidas fundamentais sobre o texto e destravar entendimentos importantes para o andamento da matéria.
“Nossa intenção é ter o PL aprovado no Senado e encaminhado para a Câmara”, afirmou Luiz Fernando Moraes da Silva durante a conversa, ressaltando o esforço de articulação política para acelerar os trâmites no Poder Legislativo. O diretor também abordou a futura estrutura de governança do setor, explicando que a definição exata sobre a criação de uma agência reguladora específica virá em um momento posterior e dependerá exclusivamente de deliberações do Poder Executivo.
“Quem define se terá ou não agência é o Poder Executivo. Nós recomendamos a Anatel. Mas a decisão é do Governo”, pontuou o diretor do GSI, evidenciando que, embora o órgão técnico apresente sugestões baseadas em análises de capacidade institucional e infraestrutura, a palavra final sobre o arranjo regulatório caberá à alta gestão federal.
O papel estratégico da Inteligência Artificial na defesa digital
Outro tópico de grande relevância abordado pelo representante do GSI foi a incorporação de ferramentas avançadas de Inteligência Artificial nas estratégias de proteção de redes. Ao comentar sobre o assunto, Luiz Fernando Moraes da Silva adotou uma postura firme ao defender que a segurança digital moderna é inviável sem o emprego de tecnologias baseadas em IA agêntica, capazes de operar de maneira autônoma para mitigar ameaças antes que causem danos extensos.
Segundo o especialista, nos cenários de ataques em larga escala, a intervenção humana direta deixa de ser o foco principal da operação imediata. “A IA defensiva tem de ser veloz e ter capacidade de agir sozinha. Senão não há vantagem de usar a IA. A intervenção humana fica para ações e respostas de maior criticidade”, observou, reforçando que a velocidade de processamento dos algoritmos é o elemento determinante para neutralizar investidas maliciosas sofisticadas. A entrevista completa com todos os detalhes e análises sobre o cenário tecnológico nacional pode ser conferida pelos canais oficiais do evento.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
