A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná (SEIL-PR) deu início às vistorias técnicas nas embarcações que participam do Edital de Chamamento Público nº 01/2025. Este edital trata do credenciamento de operadores do serviço de Táxi Náutico na travessia entre Pontal do Sul e a Ilha do Mel, localizada no Litoral paranaense. A iniciativa é parte do esforço para organizar e fiscalizar o transporte aquaviário intermunicipal, com o objetivo de garantir que as embarcações atendam a todos os requisitos necessários antes de serem autorizadas a operar.
Amparada pelo Decreto Estadual nº 4.523/2020, essa ação se insere nas políticas públicas da SEIL voltadas à integração dos modais de transporte, à mobilidade sustentável e ao desenvolvimento socioeconômico da região litorânea. Simultaneamente às vistorias, o Estado está implementando um projeto para a instalação e manutenção do sistema de sinalização náutica nos canais que dão acesso às comunidades de Nova Brasília e Encantadas, na Ilha do Mel.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti, ressaltou a importância dessas ações para assegurar a segurança e regularidade do serviço. “As vistorias garantem que as embarcações estejam em conformidade com os requisitos técnicos e de segurança exigidos. Essa etapa é vital para aumentar a confiabilidade do sistema de travessias”, declarou.
O processo de credenciamento dos operadores de Táxi Náutico é dividido em quatro etapas: análise documental, vistorias técnicas das embarcações, credenciamento e emissão da autorização necessária para a prestação do serviço. Durante essa fase, são examinados diversos aspectos, como as condições de conservação das embarcações, a presença dos equipamentos obrigatórios de segurança, a identificação correta da embarcação, a documentação em ordem e o cumprimento de demais exigências técnicas previstas no edital.
As inspeções estão sendo realizadas por uma empresa especializada contratada pela SEIL e são acompanhadas de perto por um servidor do órgão, presente na unidade instalada no Terminal de Embarque de Pontal do Sul. Este monitoramento contínuo visa assegurar a observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos e a fiscalização adequada da execução do contrato.
Com essas vistorias, é possível identificar possíveis não conformidades e sugerir as correções necessárias antes de liberar a operação das embarcações. Em relação à infraestrutura dos canais, as obras de balizamento estão sob responsabilidade da empresa Sináutica Projetos e Serviços de Sinalização Náutica LTDA.
O cronograma para a instalação das novas estruturas e faroletes está sendo executado de forma simultânea com a auditoria técnica das embarcações, tendo sua conclusão global prevista para agosto de 2026. Com a realização dessas ações conjuntas, a SEIL busca não apenas padronizar e regularizar a operação dos embarcações, mas também garantir um sistema de transporte aquaviário mais transparente e confiável.
Os resultados práticos desse trabalho têm um impacto direto no fortalecimento da fiscalização e, principalmente, na criação de uma rota náutica totalmente mapeada, segura e adequada para moradores, trabalhadores e turistas que utilizam o transporte aquaviário ao longo do litoral paranaense.
Fonte:: parana.pr.gov.br
