Um levantamento inédito divulgado pelo Movimento Tapajós Vivo (MTV), com o respaldo da Transparência Internacional – Brasil, colocou em evidência o nível preocupante de opacidade que envolve dez das principais intervenções de infraestrutura rodoviária e hidroviária na Bacia do Tapajós. A análise detalhada aponta para sérias deficiências na publicidade de dados essenciais para o acompanhamento público e a fiscalização cidadã.
Intitulado Corredor Logístico Tapajós-Xingu: Infraestrutura, Transparência e Governança, o relatório adotou os parâmetros técnicos estruturados pelo Guia de Infraestrutura Aberta, lançado no final de 2022. Os resultados posicionam o corredor logístico na faixa considerada de baixa transparência, registrando uma média geral de apenas 27,75 pontos em uma escala que vai de zero a cem.
Principais deficiências apontadas pelo diagnóstico
A investigação minuciosa conduzida pelos especialistas debruçou-se sobre dez obras distintas, englobando serviços de dragagem, investigações de viabilidade e etapas de monitoramento vinculadas diretamente à Hidrovia do Tapajós e à BR-163. O escopo avaliativo abrangeu todo o ciclo de vida dos empreendimentos, desde a fase inicial de planejamento até a eventual entrega das estruturas. As informações foram colhidas entre os meses de abril e maio de 2026 diretamente em portais oficiais como ObrasGov, Portal da Transparência, ComprasNet e o Diário Oficial da União.
Todas as iniciativas avaliadas obtiveram pontuações individuais situadas no intervalo entre 20,03 e 32,27, consolidando o diagnóstico desfavorável. Entre as falhas mais recorrentes e alarmantes identificadas no processo, destacam-se:
- Dificuldade acentuada de acesso aos estudos técnicos fundamentais;
- Escassez de documentação voltada para a gestão socioambiental;
- Canais restritos para a efetiva participação da sociedade civil;
- Lacunas profundas no cumprimento das Consultas Livres, Prévias e Informadas;
- Insuficiência de dados claros sobre a execução, o andamento e os resultados práticos das obras.
Ausência total de diálogo com populações tradicionais
Um dos pontos mais alarmantes revelados pelo estudo recai sobre o módulo voltado às Consultas Livres, Prévias e Informadas, onde a totalidade das dez obras investigadas registrou nota zero. Na prática, isso significa que os pesquisadores não localizaram nenhum vestígio de planos formais de consulta, protocolos comunitários, registros de reuniões ou devolutivas direcionadas às comunidades ribeirinhas, povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais diretamente impactadas pelas intervenções.
A gravidade desse cenário é intensificada pelo fato de a Bacia do Tapajós representar um ecossistema de extrema sensibilidade ambiental, habitado historicamente por populações cuja subsistência e preservação cultural dependem diretamente da integridade de seus territórios. Além disso, a pesquisa identificou que documentos cruciais para a tomada de decisões de investimento — a exemplo dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea), Estudos de Impacto Ambiental (Eia), registros de audiências públicas e os respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (Rima) — encontram-se ocultos ou indisponíveis nas plataformas públicas para a maioria dos projetos.
Fragmentação de dados dificulta o controle social
O levantamento demonstrou que as informações governamentais referentes aos empreendimentos encontram-se dispersas e fragmentadas por diferentes sistemas digitais que não operam de maneira integrada. Para reconstruir o histórico básico de uma única obra, os pesquisadores precisaram cruzar simultaneamente dados do ObrasGov, do Compras.gov.br e do Diário Oficial da União, criando barreiras significativas para o monitoramento ciudadano.
Curiosamente, o único módulo que obteve pontuação elevada foi o de mecanismos básicos de acesso à informação, alcançando 94,44 pontos. Isso evidencia que o entrave principal no Corredor Logístico Tapajós-Xingu não reside na ausência absoluta de portais governamentais, mas sim na precariedade e na incompletude dos documentos disponibilizados neles.
Movimentos sociais locais reivindicam a implementação de um Comitê Gestor para a Bacia do Tapajós, visando assegurar uma administração descentralizada e sustentável dos recursos hídricos com a devida inclusão das comunidades. Foto: Divulgação/Movimento Tapajós Vivo
Propostas de aprimoramento e governança
Diante do quadro desfavorável, o relatório formulou diretrizes práticas para reverter o cenário de opacidade. Entre as recomendações centrais estão a consolidação do ObrasGov como o repositório central unificado para o acompanhamento de obras federais, a exigência de publicação integral de projetos e estudos ambientais, o fortalecimento das diretrizes de consulta prévia previstas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a integração sistêmica das bases de dados governamentais.
Kamila Sampaio, coordenadora de comunicação do Movimento Tapajós Vivo e coautora do estudo, enfatiza que a iniciativa busca transformar a transparência em uma garantia fundamental. Para ela, o objetivo central é democratizar o acesso aos dados para que aldeias, comunidades e comunicadores locais possam compreender os processos decisórios e exigir responsabilidade dos gestores públicos.
Na mesma linha, Thulio Oliveira, analista de integridade e governança pública da Transparência Internacional – Brasil, ressalta que a garantia de informações públicas completas e organizadas constitui um pilar inegociável para a democracia. Segundo o especialista, o respeito aos direitos de povos originários e comunidades tradicionais deve guiar obrigatoriamente qualquer grande empreendimento de infraestrutura na região amazônica.
Pressões sobre o território da Bacia do Tapajós
Reconhecida por suas águas claras e por sua expressiva biodiversidade, a Bacia do Rio Tapajós atua como um corredor ecológico vital que resiste ao avanço do desmatamento na Amazônia. O território abriga comunidades seculares como os povos Munduruku, Borari, Tapajós e Tupinambá, que enfrentam pressões crescentes decorrentes da expansão agrícola, da proliferação do garimpo ilegal e de projetos logísticos e hidrelétricos.
Do ponto de vista logístico, a bacia desempenha uma função estratégica ao integrar a rodovia BR-163, terminais portuários situados nos municípios paraenses de Santarém e Miritituba, e a própria Hidrovia do Tapajós, formando o eixo principal do chamado Arco Norte para o escoamento de commodities agrícolas e minerais rumo aos mercados internacionais.
No início do ano, articulações lideradas por indígenas contra o Decreto 12.600/2025 — que facilitaria a privatização de rios amazônicos para a expansão hidroviária — resultaram no recuo do governo federal. Foto: Divulgação/Movimento Tapajós Vivo
Desse modo, o duplo papel exercido pela região — simultaneamente como ecossistema de altíssima sensibilidade socioambiental e eixo prioritário para a economia exportadora — torna o acesso à informação e a participação social precondições indispensáveis para a sustentabilidade de qualquer intervenção governamental.
