O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluiu recentemente a ampliação da infraestrutura nacional de supercomputação, o avanço no desenvolvimento de semicondutores e o fortalecimento de laboratórios tecnológicos entre os projetos que poderão receber recursos provenientes de emendas parlamentares. A medida estabelece uma nova alternativa de financiamento para áreas consideradas vitais para a autonomia tecnológica do Brasil, ao mesmo tempo em que submete parte desses investimentos às diretrizes e prioridades orçamentárias definidas pelo Congresso Nacional.
As diretrizes constam na Portaria MCTI nº 10.606/2026, oficializada no Diário Oficial da União. O documento, assinado pela ministra Luciana Santos, regulamenta quais iniciativas estão aptas a receber emendas individuais apresentadas por deputados e senadores (classificadas como RP6), emendas de bancadas estaduais (RP7) e também emendas de comissões parlamentares (RP8).
De acordo com o anexo da norma, os recursos poderão ser direcionados para a expansão da capacidade de pesquisa dos Centros de Computação de Alto Desempenho. Essa frente está atrelada à ação orçamentária voltada à promoção da pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias digitais. O mesmo escopo orçamentário contempla a capacitação de profissionais e pesquisadores na área de semicondutores, o suporte ao projeto e fabricação de circuitos integrados no âmbito das universidades públicas, além de estimular a cooperação internacional entre centros de pesquisa brasileiros e estrangeiros.
Projetos prioritários e alocação de recursos
A portaria detalha uma série de frentes estratégicas que passam a figurar no rol de prioridades para receber o aporte financeiro dos parlamentares. Abaixo, encontram-se os principais programas e ações contemplados pelo ministério no planejamento orçamentário:
| PROJETO / AÇÃO | AÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| Programa Nacional de Popularização da Ciência – Pop Ciência – Apoio a Feiras, Mostras e Olimpíadas Científicas, Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e Espaços Científico-Culturais. Programa + Ciência na Escola – Implantação de Laboratórios Makers e apoio a Clubes de Ciência e Comunidades de Educação Científica e Digital. | 6702 – Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica. |
| Apoio ao Programa Nacional de Extensão Tecnológica (Proext-TEC) em Segurança Alimentar, Hídrica e Energética, incluindo o desenvolvimento, a reaplicação e a disseminação de tecnologias sociais e soluções de base territorial. | 20UP – Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva. |
| Apoio ao Programa Sis – Sistemas Nacional de Laboratórios do MCTI: de Nanotecnologia (SisNANO-MCTI), de Fotônica (Sisfóton-MCTI), e de Hidrogênio (SisH2-MCTI). | 20V6 – Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias Produtivas. |
| Capacitação em Semicondutores: Programa de apoio a projetos de circuitos integrados em universidades; Ampliação da infraestrutura de pesquisa dos Centros de Computação de Alto Desempenho; e Fomento às cooperações internacionais dos centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas prioritárias das tecnologias digitais. | 20UT – Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em Tecnologias Digitais. |
| Implantação, ampliação ou fortalecimento de Centros de Acesso, Pesquisa e Inovação em Tecnologia Assistiva (CAPTAs) e de Fábricas de Inovação Solidária, incluindo aquisição de equipamentos, adequação de espaços e capacitação técnica e tecnológica. | 20UP – Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva. |
| Infraestrutura de Pesquisa e Sustentabilidade em Biodiversidade e Clima. | 215L – Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. |
| Rede Vírus MCTI, aliança estratégica destinada às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de viroses emergentes e reemergentes. | 215L – Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. |
| Programa Nacional de Apoio à Consolidação das Políticas de Inovação, Proteção da Propriedade Intelectual (PI) e Aceleração da Transferência de Tecnologia (TT) das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) para Inovação. | 20V6 – Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias Produtivas. |
| Projeto Orion – Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM). | 212H – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998). |
| Reator Nuclear Multipropósito Brasileiro (RMB). | 212H – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998). |
| Iniciativas apoiadas associadas a ciências espaciais, desenvolvimento de tecnologias críticas e desenvolvimento de competências para o setor espacial. | 20VB – Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial. |
| Desenvolvimento de Sistemas Espaciais no País. | 21AG – Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais. |
| Sirius – Fase II – Expansão do laboratório com a instalação de 10 novas linhas de luz. | 212H – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998). |
Com a abertura dessas possibilidades de direcionamento de verbas, o ministério busca assegurar suporte financeiro contínuo para grandes entregas científicas nacionais, laboratórios de referência e programas educacionais voltados à ciência e tecnologia em todo o país.
Fonte:: convergenciadigital.com.br


