O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, manifestou forte contenda nesta quinta-feira (17) em relação à exposição do nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O episódio ocorreu durante o andamento das investigações do chamado caso Master, conduzidas pelo ministro André Mendonça.
Anteriormente relator do caso Master na mais alta Corte do país, Mendonça rebateu as declarações do decano por intermédio de uma nota oficial emitida pela assessoria do tribunal, na qual pontuou que Gilmar Mendes adota uma postura de indignação considerada “seletiva”.
Utilizando seu perfil verificado na rede social X, Gilmar Mendes declarou publicamente que Gonet possui uma “reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita”. Segundo o decano, o chefe do Ministério Público Federal teve “a honra injustamente manchada” em decorrência da publicidade dada ao seu nome em um relatório da Operação Compliance Zero. A investigação mira supostas fraudes financeiras bilionárias e crimes de corrupção de agentes públicos atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master.
O magistrado decano recordou que o próprio André Mendonça havia atestado, durante sessão plenária do STF na última terça-feira (15), a idoneidade de Gonet, ressaltando que não havia elementos desabonadores contra o PGR nas apurações do caso Master. Diante disso, Gilmar questionou a necessidade da divulgação. “Então por que expor? Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável”, declarou na ocasião.
O decano também apontou motivações político-eleitorais no episódio, criticando a postura do colega de corte. “E não foi só isso. A intenção de lucrar politicamente com o episódio ficou escancarada quando o relator fez publicar vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular. Apoio a quê, exatamente? A um ato que ele mesmo admitiu não ter fundamento contra a pessoa exposta? Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral”, complementou o ministro.
A resposta de André Mendonça
Em nota oficial divulgada logo após as críticas, André Mendonça rebateu as acusações relembrando dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O texto veda aos magistrados manifestar, através de quaisquer meios de comunicação, opiniões a respeito de processos que ainda estejam pendentes de julgamento, sejam próprios ou de outros gabargos, bem como emitir juízos depreciativos sobre votos, despachos ou sentenças de órgãos do Poder Judiciário, exceto por meio de críticas restritas aos autos ou em obras técnicas.
O ministro argumentou que a decisão de levantar o sigilo global do caso Master não partiu de sua relatoria inicial, mas sim “de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos”, fazendo menção indireta a Gilmar Mendes.
“O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir. É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação”, pontuou a nota de Mendonça.
O integrante da Corte também rejeitou qualquer tipo de complacência com vazamentos de informações sigilosas e questionou o fato de a preocupação com a imagem de Paulo Gonet surgir justamente de setores que obtiveram acesso irrestrito ao material extraído do aparelho celular apreendido com Daniel Vorcaro. Segundo ele, os vazamentos de conversas têm constrangido, de forma coincidente, apenas ministros de entendimentos divergentes.
“Episódios como esse apenas demonstram a urgência na aprovação de um código de ética no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Um código que discipline de modo próprio a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares”, argumentou o texto.
“O momento reclama serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro. O respeito não é somente aos pares, é sobretudo à instituição, afinal, como bem disse o Ministro Presidente, o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros”, concluiu Mendonça em seu posicionamento.
Contexto das investigações
Na qualidade de relator originário do caso Master no STF, o ministro André Mendonça determinou, no dia 1º de setembro, a retirada do sigilo de um relatório parcial vinculado à Operação Compliance Zero. O documento apontava que Daniel Vorcaro teria enviado dezenas de mensagens — totalizando 52 registros — ao ministro Alexandre de Moraes.
O conteúdo de uma das mensagens indicava preocupação com diligências iminentes da Polícia Federal, momento em que o ex-banqueiro questionava Moraes sobre a possibilidade de reverter a situação com a ajuda de figuras identificadas como “Paulo e Andrei”, conforme apontado pelo relatório da corporação.
Os investigadores da Operação Compliance Zero identificaram os nomes como referências a Paulo Gonet e a Andrei Rodrigues, que exerce o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). O procurador-geral também figuraria em diálogos travados entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares.
Diante da repercussão, o Conselho Superior do Ministério Público Federal agendou para o próximo dia 25 de setembro uma reunião deliberativa. O colegiado discutirá se as menções ao chefe do MPF no relatório policial acarretam algum tipo de prejuízo à sua imparcialidade na condução dos desdobramentos do caso Master.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
