O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja divulgar nas próximas semanas as diretrizes que vão regulamentar o Regime Especial de Tributação para a Indústria de Centro de Dados, conhecido como Redata. A informação foi divulgada nesta sexta-feira pela ministra substituta ou representante da Casa Civil, Miriam Belchior, durante atendimento a jornalistas em Brasília.
De acordo com a pasta, a elaboração das regras está em fase final de conclusão. Contudo, o cronograma precisou ser ajustado em razão de agendas prioritárias ligadas à transição energética e aos preparativos para a participação do país na conferência internacional do clima, a COP31. A expectativa do governo é submeter o tema à validação presidencial assim que o chefe do Executivo retornar de sua agenda internacional, abrindo caminho para o anúncio oficial.
Diretrizes discutidas no CNPE
O debate sobre a expansão dos centros de dados integrou a pauta da reunião do Conselho Nacional de Política Energética realizada no Ministério de Minas e Energia. Embora o presidente tenha acompanhado os debates do encontro, ele deixou o local antes do término e da entrevista coletiva concedida aos profissionais de imprensa.
Durante as discussões internas, o mandatário defendeu uma postura firme em relação ao consumo elétrico dessas instalações tecnológicas, que demandam volumes expressivos de eletricidade para operar. A posição oficial do governo é que os novos empreendimentos do setor sejam obrigados a investir em autoprodução energética, blindando a rede pública de abastecimento contra sobrecargas e evitando repasses de custos adicionais aos consumidores residenciais e comerciais.
Para o governo, o país dispõe de potencial atrativo para receber aportes bilionários em infraestrutura digital, mas o crescimento desse mercado precisa caminhar lado a lado com a segurança do sistema elétrico nacional. A exigência de fontes próprias de geração busca garantir que o avanço tecnológico não comprometa o suprimento destinado à população.
Agenda internacional do presidente
O anúncio da regulamentação do Redata deve ocorrer logo após o retorno de Lula das missões diplomáticas no exterior. O presidente tem viagem programada para a Turquia, onde participa dos debates da COP31, evento voltado para discussões sobre o clima e políticas ambientais globais.
Na sequência da agenda internacional, o chefe de Estado seguirá para as Filipinas para cumprir compromissos oficiais na cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). O regresso definitivo a Brasília está programado pela equipe de segurança e protocolo para meados de novembro.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
