Regulação da inteligência artificial no Brasil perde fôlego e votação fica incerta para o próximo período

Marcelo Borges
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Foto: Divulgação / Foto: Ana Paula Lobo Mande um e-mail

O cenário para a aprovação do Projeto de Lei do Marco Legal de Inteligência Artificial enfrenta novos obstáculos no Congresso Nacional. Com a decisão do governo federal de priorizar outras pautas legislativas no momento, a exemplo do Projeto de Lei de Mercados Digitais, as probabilidades de que a regulamentação da tecnologia seja votada e aprovada ainda neste ano tornaram-se bastante reduzidas, conforme aponta a avaliação de especialistas da área de tecnologia e direito digital.

Bruno Bioni, especialista em privacidade e proteção de dados, expressa preocupação com a lentidão do processo e detalha que a dinâmica legislativa sofreu alterações recentes. Segundo ele, a movimentação do próprio Executivo ao apensar um projeto voltado à criação de um sistema de governança e regulação de inteligência artificial provocará o retorno do texto principal ao Senado Federal assim que a análise na Câmara dos Deputados for concluída.

Durante o evento IA.Gov Summit, realizado em Brasília com a organização da Network Eventos e do Instituto Conceptu, o especialista aprofundou a análise sobre os entraves que atrasam a consolidação das normas. De acordo com Bioni, a iniciativa governamental tentou mesclar diretrizes de fomento ao setor tecnológico com regras estritas de controle, o que naturalmente amplia o escopo de debates e prolonga a tramitação.

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A situação ganha complexidade adicional com a postura do relator da matéria na Câmara dos Deputados, o deputado Agnaldo Ribeiro. O parlamentar sinalizou a intenção de modificar o texto para instituir um modelo robusto de governança, o qual prevê a descentralização de atribuições para as agências reguladoras do Estado, mant

Fonte:: convergenciadigital.com.br

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