A Brasscom, associação que representa as empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais do Brasil, manifestou forte oposição a qualquer iniciativa voltada para o adiamento da Reforma Tributária. De acordo com a entidade, postergar a implementação das novas regras representa um desrespeito direto aos empreendedores e investidores que direcionaram recursos financeiros e estruturais acreditando na efetivação do novo modelo a partir de janeiro de 2027.
Para a associação, a morosidade e a indefinição no cronograma oficial tendem a alimentar um cenário de profunda desconfiança na sociedade brasileira. Além disso, o setor avalia que a demora alimenta incertezas cruciais quanto à realização efetiva das mudanças estruturais, culminando em um ambiente de grave insegurança jurídica para os negócios nacionais.
Apesar da resistência a adiamentos, a entidade de TIC aponta que a estratégia governamental precisa de foco absoluto e direcionamento total para a substituição dos tributos federais PIS, Cofins e IPI pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para o setor, centralizar os esforços iniciais exclusivamente neste ponto é a chave para garantir uma transição sustentável e sem tropeços burocráticos.
Priorização da CBS e desafios operacionais
Na visão da diretoria da instituição, a reforma estrutural proposta representa uma transformação profunda na dinâmica de fazer negócios no Brasil, exigindo um período natural de acomodação e adaptação cultural por parte do mercado. Contudo, a priorização de etapas é tratada como um fator de sobrevivência para o cronograma.
“A Reforma Tributária é algo amplo e que mudará significativamente a forma de fazer negócios no país, ou seja, é necessário tempo de acomodação e mudança de mentalidade. Por outro lado, faz-se necessária uma priorização. O único prazo da Reforma Tributária é a substituição do PIS/Cofins e do IPI pela CBS, então, foco total neste item. Todos os demais são importantes, mas não prioritários. Deixem funcionando a CBS e depois avançamos nos demais sistemas, como split payment, cashback, entre outros”, pontua Sergio Sgobbi, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom.
A entidade também direciona críticas à condução atual e à falta de alinhamento de prioridades na execução das diretrizes da reforma. Conforme a avaliação da instituição, o poder público deveria concentrar esforços em frentes complementares fundamentais para o ecossistema produtivo. Entre as demandas elencadas estão o lançamento de uma ampla campanha de comunicação de alcance nacional, a criação de programas estruturados voltados para a elevação da digitalização em empresas de médio e pequeno porte, o suporte especializado em gestão empresarial para esses mesmos negócios e o incremento nos níveis de maturidade digital e tecnológica das administrações municipais.
“Essas são ações urgentes, independente de postergação”, reforça Sgobbi, evidenciando que a modernização da máquina pública e o apoio aos pequenos negócios caminham lado a lado com a simplificação dos impostos.
Discussões no Senado Federal
O debate ganha ainda mais tração no cenário político. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal promove uma audiência pública para debater de forma aprofundada a alíquota de 11,3% estipulada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a CBS.
O patamar definido pelo órgão de controle ficou acima dos 9% que haviam sido projetados inicialmente pelos debates legislativos e econômicos. Diante do novo cenário técnico e financeiro, cabe agora ao Senado avaliar o impacto da medida e definir oficialmente a alíquota definitiva da contribuição, com prazo legal limite fixado para o dia 15 de dezembro.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
