O Instituto Água e Terra (IAT) deu início nesta quinta-feira (2) à instalação de placas informativas para sinalizar e identificar loteamentos clandestinos situados na zona rural de Cascavel, na região Oeste do Paraná. A iniciativa tem como objetivo principal coibir a comercialização e a ocupação irregular dessas áreas, protegendo os cidadãos contra possíveis fraudes imobiliárias e contendo danos ambientais na região.
No total, o planejamento prevê a colocação de 100 placas em locais que já passaram por vistorias, foram formalmente autuados e embargados, e que continuam sob monitoramento e fiscalização constante dos órgãos competentes. A operação é realizada de forma integrada, contando com a atuação conjunta do Ministério Público do Paraná (MPPR), por intermédio da 9ª Promotoria de Justiça, e da administração municipal de Cascavel.
Situação preocupante no município
Dados levantados pelo Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC) apontam que o município possui atualmente cerca de 140 áreas com suspeita de parcelamentos irregulares. Trata-se de glebas de terra fracionadas ilegalmente em pequenos lotes comercializados sem as devidas licenças e autorizações dos órgãos públicos competentes.
No âmbito estadual, essa prática é tratada como crime ambiental e vem sendo combatida de forma enérgica pelo IAT por meio de operações de fiscalização contínuas. Um levantamento dos últimos cinco anos revela que apenas o escritório regional do Instituto em Cascavel aplicou mais de 30 Autos de Infração Ambiental relacionados a loteamentos clandestinos, somando mais de R$ 10 milhões em multas aplicadas aos responsáveis.
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Danos ambientais irreparáveis
As autoridades ambientais alertam que a abertura desordenada desses espaços gera impactos severos e, em muitos casos, irreversíveis para os recursos naturais locais. As investigações mostram que a divisão clandestina do solo frequentemente caminha lado a lado com a supressão da vegetação nativa.
“Nas áreas desses loteamentos identificamos infrações como desmatamento e outros danos ambientais associados. Além disso, eles foram construídos em áreas sensíveis, que possuem mananciais de abastecimento público e remanescentes da Mata Atlântica, o que faz com que não sejam passíveis de regularização”, destaca o coordenador de fiscalização do escritório do IAT em Cascavel, Osmar Costa Santos.
A localização desses parcelamentos em zonas de preservação e bacias hidrográficas acende um alerta vermelho para a segurança hídrica da população e para a conservação da biodiversidade regional, justificando a rigidez das medidas de embargo e sinalização.
Canais de denúncia e participação da sociedade
O poder público reforça que a colaboração da sociedade civil por meio de denúncias é uma ferramenta essencial para frear crimes contra a flora e a fauna silvestres. Os cidadãos que promovem ou participam de parcelamentos irregulares do solo e outras infrações ambientais estão sujeitos a rigorosas penalidades administrativas e criminais.
As punições estão previstas na Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, e também no Decreto Federal nº 6.514/08, que disciplina as condutas infracionais contra o meio ambiente.
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Para auxiliar os órgãos de segurança e fiscalização, o principal canal disponibilizado pelo Batalhão de Polícia Ambiental é o Disque-Denúncia 181. O serviço permite que qualquer cidadão repasse informações de forma segura para que as equipes façam a verificação in loco.
No âmbito do próprio IAT, as denúncias podem ser formalizadas diretamente junto ao serviço de Ouvidoria, acessível pela seção “Fale Conosco” nos canais oficiais do órgão, ou presencialmente nos escritórios regionais espalhados pelo estado.
As autoridades orientam que, ao relatar uma irregularidade, o denunciante forneça o máximo de detalhes possível, indicando a localização exata e descrevendo os fatos de maneira clara e objetiva. Quanto mais precisa for a informação, mais rápida e eficiente será a apuração pelas equipes técnicas e policiais.
Fonte:: iat.pr.gov.br
