O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou um desempenho expressivo no primeiro semestre deste ano, com a marca de mais de 1 milhão de processos julgados e mais de 1,5 milhão de sentenças proferidas. Os dados oficiais foram compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com atualização até o dia 30 de junho, evidenciando avanços estruturais na prestação jurisdicional e na celeridade dos serviços oferecidos à população fluminense.
O avanço na produtividade veio acompanhado de uma queda significativa na taxa de congestionamento da corte estadual, consolidando a eficácia das diretrizes de digitalização e modernização administrativa adotadas nos últimos anos. As informações detalhadas constam na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que serve como termômetro oficial para a transparência e o acompanhamento das atividades dos tribunais em todo o país.
Durante o período avaliado, o TJRJ registrou um Índice de Atendimento à Demanda de 122,96%. Esse indicador estatístico demonstra com clareza que o tribunal conseguiu solucionar, julgar e dar baixa em um volume de ações consideravelmente superior ao total de novas demandas que ingressaram no sistema judicial no mesmo intervalo de tempo. Com isso, a máquina judiciária conseguiu não apenas absorver o fluxo atual de trabalho, mas também reduzir o passivo acumulado.
Os números consolidados ao longo de 2026 ilustram a magnitude do desafio enfrentado pelo Judiciário no estado do Rio de Janeiro, que encerrou o semestre com um acervo de mais de 5 milhões de processos ativos sob sua gestão. Nos primeiros seis meses do ano, magistrados atuantes na primeira e na segunda instâncias conseguiram superar o volume de 943.261 novas ações protocoladas, imprimindo um ritmo acelerado de tramitação processual.
O esforço concentrado dos operadores do direito resultou no arquivamento definitivo de 1,240 milhão de processos, aliviando o estoque herdado de anos anteriores. Além das sentenças, o balanço aponta a prolação de 1,564 milhão de decisões interlocutórias e a produção de 2,759 milhões de despachos ordinatórios. No total, o tribunal conduziu 121,276 mil audiências presenciais e virtuais, sendo que 47,543 mil delas foram voltadas exclusivamente para a tentativa de conciliação entre as partes envolvidas nos litígios.
Como reflexo direto desse volume de trabalho, a taxa de congestionamento bruta da instituição sofreu uma retração importante, despencando para 65,26% ao término do mês de junho. A curva descendente demonstra uma melhoria contínua e sustentada no fluxo processual quando comparada aos registros históricos da corte: em 2023, por exemplo, o índice de congestionamento atingia a marca de 76,54%. No âmbito prático, quanto menor essa porcentagem, mais ágil se torna o trâmite entre a petição inicial protocolada pelo cidadão e a entrega da prestação jurisdicional definitiva.
Outro dado que chama a atenção é o grau de maturação tecnológica do tribunal fluminense. Os registros mostram que o Judiciário local opera praticamente sem o uso de papel, com impressionantes 99,99% dos novos processos tramitando exclusivamente em meio eletrônico.
Tecnologia, gestão estratégica e especialização
Por trás dos índices recordes de produtividade está a atuação planejada da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq). O colegiado tem a atribuição de coordenar projetos estratégicos que auxiliam o tribunal a otimizar recursos humanos e tecnológicos para julgar mais e com melhor qualidade técnica.
Entre as iniciativas de maior impacto está a atuação do Grupo de Sentença. Concebido originalmente em 2009 para apoiar o cumprimento das metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, o grupo conta atualmente com a dedicação de aproximadamente 60 magistrados. Esses julgadores acumulam o esforço focado em despachar e decidir processos considerados “maduros”, que estavam represados nas varas judiciais. Trabalhando em regime de colaboração paralela às suas funções jurisdicionais ordinárias, cada magistrado assume uma média de 60 processos mensais, o que representa um fluxo aproximado de 3,6 mil sentenças mensais e cerca de 50 mil decisões entregues anualmente.
Para a presidente da comissão, desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, a proximidade e o diálogo constante com magistrados, servidores públicos e os próprios usuários da Justiça representam pilares fundamentais para garantir aprimoramentos contínuos na qualidade do atendimento e na eficiência do sistema de justiça no estado.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
