A Justiça de El Salvador determinou pela primeira vez, nesta segunda-feira, 14, uma condenação à prisão perpétua pelo crime de feminicídio. A decisão histórica ocorre na sequência de uma série de reformas legislativas implementadas no território salvadorenho por articulação do presidente Nayib Bukele.
No mês de abril, o Congresso nacional, que conta com ampla maioria governista, aprovou a eliminação da antiga proibição constitucional que impedia a aplicação da prisão perpétua. Com a alteração na legislação, a sanção máxima passou a ser viável para indivíduos condenados por crimes graves, abrangendo homicídio, estupro e atos de terrorismo. Anteriormente, o limite máximo de reclusão previsto no sistema penal do país era de 60 anos, patamar que ainda contava com diversos mecanismos legais voltados à redução do tempo de cumprimento de pena.
A nova normativa também estende a aplicação dessa penalidade rigorosa a menores de idade que venham a cometer delitos como homicídio, estupro ou envolvimento em atividades terroristas. O novo entendimento do judiciário local já havia sido colocado em prática na última sexta-feira, 11, quando o sistema de justiça de El Salvador emitiu a sua primeira sentença de prisão perpétua tendo como base um caso de homicídio.
O processo julgado nesta segunda-feira diz respeito a um crime violento registrado em agosto na cidade de Santa Ana, situada na região oeste da capital do país. Conforme os detalhes fornecidos pela Procuradoria-Geral da República, o réu foi julgado e considerado culpado pelo assassinato com golpes de faca contra sua vizinha, uma mulher que vinha sofrendo constantes episódios de assédio por parte do agressor.
A administração do presidente Nayib Bukele tem sido marcada pela vigência de um regime de exceção e estado de emergência. Tal medida tem viabilizado a detenção de aproximadamente 92 mil pessoas e provocado uma queda expressiva nos índices de criminalidade, alcançando patamares considerados historicamente baixos no país centro-americano. Por outro lado, o chefe de executivo, de orientação direitista, enfrenta duras críticas e acusações oriundas de especialistas das Nações Unidas, além de diversas organizações não governamentais, que apontam supostas violações sistemáticas aos direitos humanos passíveis de configuração como crimes contra a humanidade.
Fonte:: estadao.com.br
