O ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto nesta sexta-feira (15) para que três indivíduos sejam considerados réus por obstrução das investigações relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018 no Rio de Janeiro.
Na sua função de relator do caso, Moraes apresentou seu voto durante o julgamento virtual acerca da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os indivíduos denunciados são: Rivaldo Barbosa, que ocupou o cargo de chefe da Polícia Civil do Rio; o delegado Giniton Lages; e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros.
Segundo as alegações da procuradoria, os denunciados teriam realizado ações com o intuito de eliminar evidências, incriminar inocentes, utilizar testemunhas falsas e promover diligências irrelevantes, tudo isso em uma tentativa de “assegurar a impunidade” dos autores e executores do crime que vitimou Marielle e Anderson.
Em fevereiro deste ano, os irmãos Brazão, considerados responsáveis pela ordem do assassinato, juntamente com Rivaldo e outros réus, foram condenados pelo crime que chocou o país.
No voto que apresentou, Moraes se posicionou a favor da abertura de uma ação penal contra os três denunciados. “Existem indícios suficientes que reafirmam a autoria e materialidade das ações de Rivaldo Barbosa, em conluio com Giniton Lages e Marco Antônio de Barros, que obstruíram, tanto por ações quanto por omissões impróprias, as investigações relacionadas a estes homicídios”, declarou o ministro.
A votação, que está sendo conduzida pela Primeira Turma do STF, permanecerá aberta até o próximo dia 22 de maio.
Defesas dos Acusados
Antes do anúncio do voto, a defesa de Rivaldo Barbosa se manifestou, solicitando a rejeição da denúncia sob a alegação de ausência de provas consistentes, afirmando que as acusações contra o ex-chefe da Polícia Civil se baseiam apenas em suposições.
A equipe de advogados que representa Giniton Lages argumentou que ele não possui foro privilegiado, e, portanto, não pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, a defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que nenhuma prova sólida foi apresentada e ressaltou que a investigação policial resultou na captura de Ronnie Lessa, que é tanto delator quanto executor do crime.
O caso Marielle Franco, um crime que continua a mobilizar o debate público, expõe as complexidades da violência e da corrupção no Brasil, e a movimentação atual no STF sinaliza um passo importante na busca por justiça e esclarecimento das circunstâncias que envolveram esses crimes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
