Decisões monocráticas de ministros como Alexandre de Moraes ajudaram a desgastar a imagem do STF na última década. (Fotos: Divulgação/STF)
As divergências internas entre magistrados do Supremo Tribunal Federal refletem o ápice de um longo processo de desgaste que, de forma gradual, afeta a reputação pública da instituição, cuja finalidade essencial consiste em resguardar os preceitos da Constituição Federal. Para compreender a origem desse cenário atual, faz-se necessário retomar episódios controversos e de forte repercussão que moldaram os últimos dez anos da mais alta Corte do país.
Desde as discussões iniciais acerca de um suposto ativismo judicial até as recentes contaminações no debate político — evidentes em deliberações conflitantes sobre temas de grande apelo popular —, o Supremo enfrenta um momento institucional desafiador. Pesquisas de opinião pública recentes, como os levantamentos conduzidos pelo instituto Datafolha, apontam que uma parcela significativa dos cidadãos passou a classificar a atuação do tribunal de maneira desfavorável, registrando índices históricos de avaliação negativa.
Abaixo, estão detalhados os principais acontecimentos que contribuíram para a crise de imagem enfrentada pela Corte ao longo da última década:
1. Prisão de Lula e a alteração de entendimento sobre a segunda instância
Em abril de 2018, o plenário do Supremo negou um pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantendo o entendimento de que a execução da pena poderia ocorrer após condenação confirmada em segunda instância. Naquela ocasião, o político havia sido condenado no âmbito da Operação Lava Jato, abrindo caminho para o cumprimento da sanção penal.
A medida gerou intensos debates jurídicos por autorizar a prisão antes do trânsito em julgado da ação, impedindo que a defesa esgotasse todos os recursos nas instâncias superiores. A decisão aprofundou divisões políticas na sociedade, desagradando apoiadores do ex-presidente. Anos mais tarde, em 2019, a jurisprudência da Corte foi novamente modificada, restabelecendo a exigência do trânsito em julgado para o início da execução das penas.
2. A instauração do inquérito das fake news
No ano de 2019, a presidência da Corte determinou a abertura de uma investigação de natureza atípica para apurar a propagação de notícias falsas, ameaças e ofensas direcionadas aos ministros e seus familiares. O procedimento foi distribuído sem sorteio prévio e instaurado de ofício, sem a manifestação inicial do Ministério Público Federal.
O ponto central do debate institucional girou em torno do fato de o próprio tribunal atuar simultaneamente como ofendido, investigador e julgador. A medida recebeu críticas veementes de entidades jurídicas e setores políticos, que apontaram riscos à liberdade de expressão e receios de uso persecutório contra opositores de determinadas correntes políticas.
3. A suspensão temporária de reportagens jornalísticas
A reação do tribunal frente a apurações da imprensa sobre a conduta de seus membros gerou episódios de forte repercussão. Em 2019, uma decisão monocrática determinou a retirada do ar de reportagens veiculadas por veículos de comunicação que associavam o então presidente da Corte a investigações de empreiteiras envolvidas em escândalos de corrupção.
Diante da forte pressão pública e de protestos de entidades representativas da imprensa, a ordem foi revogada dias depois, mas o episódio permaneceu como um marco nos debates acerca dos limites entre a proteção institucional e a liberdade de imprensa.
4. O caso Daniel Silveira e o inquérito das milícias digitais
A intensificação das investigações voltadas a grupos suspeitos de atentar contra a estabilidade democrática ampliou a polarização em torno do Poder Judiciário. Um dos momentos mais emblemáticos ocorreu com a decretação da prisão de um parlamentar federal após a publicação de vídeos com críticas severas e ameaças veladas a magistrados da Suprema Corte.
O réu acabou sendo condenado a pena privativa de liberdade e, posteriormente, teve um decreto de indulto presidencial anulado pelos ministros. Enquanto o setor político alinhado à base governamental da época avalizou a resposta enérgica do tribunal, críticos apontaram um cerceamento desproporcional à imunidade parlamentar.
5. A anulação das condenações da Operação Lava Jato
No ano de 2021, decisões monocráticas e do plenário do STF declararam a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos atribuídos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resultando na anulação de suas condenações. Na sequência, a Corte também reconheceu a suspeição do magist responsável pelos julgamentos originários.
O impacto político dessa reviravolta foi profundo. O tribunal passou a ser visto por críticos como o principal agente responsável pela reabilitação jurídica de lideranças políticas, enquanto defensores das decisões argumentavam que a medida serviu para corrigir desvios processuais cometidos durante a força-tarefa.
6. Os julgamentos decorrentes dos atos de 8 de janeiro
Após os episódios de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes em Brasília, o STF assumiu a responsabilidade central pela condução dos inquéritos e ações penais contra centenas de manifestantes e figuras públicas apontadas como participantes de uma tentativa de ruptura institucional.
A aplicação de penas severas, somada a prisões preventivas de longa duração, gerou debates acalorados. Defensores das medidas argumentavam ser indispensável a punição exemplar aos ataques contra a democracia, ao passo que juristas e defensores dos réus questionavam a competência originária da Corte para julgar indivíduos sem foro privilegiado e a proporcionalidade das condenações.
7. O bloqueio de contas em redes sociais e a suspensão da plataforma X
As determinações judiciais para a remoção de perfis na internet, fundamentadas nas investigações sobre desinformação, culminaram em atritos diretos com empresas de tecnologia estrangeiras. O ápice desse confronto ocorreu com a suspensão temporária de uma importante rede social em território nacional, após o descumprimento de ordens judiciais e o não pagamento de multas.
A controvérsia dividiu opiniões entre aqueles que defendiam a soberania nacional e o combate a crimes virtuais, e os que alertavam para potenciais riscos de censura prévia e restrições excessivas ao debate público digital.
8. A interferência nas emendas parlamentares e no orçamento secreto
A relação entre o Legislativo e o Judiciário sofreu abalos com a declaração de inconstitucionalidade do modelo de distribuição de recursos públicos conhecido como orçamento secreto. O tribunal exigiu maior transparência na alocação de verbas federais destinadas a redutos eleitorais de parlamentares.
Embora parte da sociedade tenha enxergado na decisão um avanço no combate à opacidade fiscal, lideranças políticas criticaram duramente o que classificaram como ingerência indevida do Supremo em prerrogativas exclusivas do Congresso Nacional.
9. O ativismo judicial e a exposição pública dos magistrados
Ao longo da última década, o protagonismo dos ministros expandiu-se para além dos gabinetes e plenários, com frequentes participações em eventos corporativos, concessão de entrevistas e declarações sobre temas políticos em curso. A transmissão televisiva contínua das sessões também transformou figuras da toga em alvos constantes de opiniões públicas polarizadas.
Pesquisas recentes demonstraram que a maioria da população reprova a atuação de magistrados em atividades que possam gerar conflitos de interesse, tais como palestras remuneradas patrocinadas por empresas com litígios pendentes na Corte ou o patrocínio de causas por familiares de julgadores.
10. O escândalo envolvendo o Banco Master
Questionamentos recentes acerca de relações entre magistrados, advogados e empresários inseriram um novo elemento de complexidade na crise institucional. Após a liquidação de uma instituição financeira por irregularidades graves, investigações da Polícia Federal revelaram ligações estreitas entre executivos do setor e membros da mais alta Corte do país.
A divulgação de mensagens e contratos de prestação de serviços jurídicos envolvendo familiares de ministros intensificou o debate interno no tribunal sobre a necessidade de maior rigor ético e suspeições formais, resultando em atritos públicos e pedidos formais de apuração entre os próprios integrantes da instituição.
Fonte:: ric.com.br
