O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um pedido à Justiça Federal para que acelere o julgamento da ação civil pública que visa responsabilizar a União pelas repetidas ofensas da Marinha do Brasil à memória de João Cândido Felisberto. Reconhecido como um dos líderes da Revolta da Chibata no início do século 20, João Cândido lutou contra os castigos físicos a bordo dos navios da Marinha.
No novo requerimento apresentado, o MPF argumenta que os danos morais coletivos estão claramente evidenciados pelos fatos que a ação reconheceu. O órgão também reivindica que a União pague R$ 5 milhões anualmente como compensação por danos morais.
Contexto e Implicações
O MPF enfatizou que as declarações de autoridades públicas devem ser cuidadosas quanto à veracidade dos fatos, especialmente devido ao impacto que podem ter sobre a população. Em sua réplica à Justiça Federal, o MPF destacou que certas manifestações de oficiais da Marinha sobre a vida de João Cândido são consideradas ofensivas e constituem uma clara violação da memória coletiva e dos direitos da população negra no Brasil.
Além de buscar reparação financeira, o MPF solicita que a Justiça proíba a realização de novos atos que possam denegrir a memória do Almirante Negro, uma figura símbolo da luta contra a opressão.
Polêmicas em Torno do Livro de Heróis
A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, e foi formalizada em abril de 2024, em resposta à manifestação da Marinha contrária à inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, uma medida já aprovada pelo Senado.
Na carta encaminhada, a revolta liderada por João Cândido foi classificada como uma “deplorável página da história nacional” e um “fato opróbrio”, com seus líderes recebendo descrições negativas. Essa correspondência foi assinada pelo atual comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen.
O MPF apontou que a posição da Marinha revela uma “perseguição institucional contínua”, que vai contra a legislação federal que já havia anistiado João Cândido e outros marinheiros que participaram da revolta em busca de dignidade e vida melhor.
Segundo os representantes do MPF, a anistia concedida a João Cândido não tem apenas um caráter jurídico, mas também um significado simbólico ao reconhecer a legitimidade da luta contra os castigos físicos na Marinha.
Além disso, a insistência em manter uma imagem negativa do Almirante Negro é descrita como uma afronta a toda a população negra do país, que é “revitimizada” por essa narrativa.
Em manifestações anteriores, o MPF já mencionou uma posição do Superior Tribunal de Justiça que afirma que, para a configuração de dano moral coletivo, não é necessária a comprovação de dor ou sofrimento individual, bastando a evidência de ofensas à moral e aos valores de um determinado grupo social.
A Revolta da Chibata: Um Marco da Resistência
A Revolta da Chibata, realizada em 1910, foi um marco significativo na luta dos marinheiros, a maioria deles negros e de classe baixa, contra os açoites e as condições precárias enfrentadas na Marinha. O movimento teve início após um episódio em que um marinheiro recebeu 250 chibatadas como punição. Em apenas quatro dias de levante, a prática dos castigos físicos foi abolida.
“Meu pai dizia que amava a Marinha, independente de tudo o que ele passou”, lembrou Adalberto Candido, filho de João Cândido, em depoimento.
Esse relato se alinha com pesquisas realizadas pelo historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Murilo de Carvalho, que se debruçou sobre a biografia do Almirante Negro.
João Cândido cresceu em um ambiente militar em que a disciplina era altamente valorizada. Mesmo após ser expulso, manteve um vínculo emocional com a instituição. Ele chegou a ser visto, já idoso, se despedindo do navio Minas Geraes quando foi desativado.
Para ele, a liberdade envolvia o direito a um tratamento digno, oposto ao que se esperava para os escravos, como frequentemente mencionado pelos marinheiros. Contudo, ele também reconhecia a importância da disciplina, conforme explicou José Murilo de Carvalho em uma entrevista à EBC alguns anos atrás.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
